Empresa reportou dívida de R$ 1,8 bilhão em documento protocolado no Tribunal de Justiça de São Paulo no fim de outubro. Fachada da loja Starbucks, na região da Vila Olímpia zona sul da cidade de São Paulo, nesta quarta-feira (01).
André Ribeiro/Estadão Conteúdo
A Justiça de São Paulo aceitou nesta terça-feira (12) o pedido de recuperação judicial da SouthRock Capital, empresa que comanda as operações da Starbucks, do Eataly e do Subway no Brasil.
A companhia havia protocolado o pedido em 31 de outubro, reportando dívidas de R$ 1,8 bilhão.
Na ocasião, a empresa afirmou que suas operações foram prejudicadas, entre outros pontos, pela alta instabilidade no país, pela volatilidade da taxa de juros e pelas constantes variações cambiais.
Na decisão desta terça, o juiz Leonardo Fernandes dos Santos, da 1ª Vara de Falências de São Paulo, confirmou que a SouthRock preenche os requisitos legais para o requerimento da recuperação judicial.
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“Em síntese, o pedido está em termos para ter o seu processamento deferido (…) verificando-se a possibilidade de superação da ‘crise econômico-financeira’ das devedoras”, escreveu o magistrado.
Depois que o pedido é aceito, a empresa tem 60 dias para apresentar o plano de recuperação, e as execuções (cobranças de dívida) contra ela são suspensas por 180 dias. (entenda mais abaixo como funciona uma recuperação judicial)
Segundo o juiz Leonardo Fernandes dos Santos, os processos de apresentação de documentos e respostas às solicitações da Justiça foram realizados “de forma objetiva, esclarecendo diversos pormenores da situação econômica, financeira, contábil, administrativa e fiscal” da empresa.
“Todos os dados coletados, além de imprescindíveis à prolação da decisão judicial e posterior condução do feito, por trazer a realidade da empresa aos autos, permitirão que os credores acompanhem o processo já cientes de sua transparência e regularidade, sobretudo quando forem, eventualmente, manifestar sua vontade em AGC [assembleia geral de credores], acerca da viabilidade econômica da atividade”, continuou.
A decisão favorável à recuperação judicial foi publicada quase um mês após o magistrado negar o pedido da SouthRock, em 1º de novembro. Na ocasião, ele pediu uma perícia prévia sobre a documentação apresentada pela companhia até aquele momento.
Em decisão posterior, já no dia 7 de novembro, o juiz atendeu a um pedido de tutela de urgência da SouthRock, antecipando parcialmente os efeitos da recuperação judicial. Na prática, a medida passou a proteger parte do patrimônio da empresa, em caráter temporário.
A SouthRock
A SouthRock Capital foi criada em 2015, para operar marcas de alimentos e bebidas por meio de franquias no Brasil. Em 2018, a empresa se tornou controladora da Starbucks e TGI Fridays. E, no ano passado, passou a operar no centro gastronômico Eataly, localizado em São Paulo.
A companhia entrou com pedido de recuperação judicial em 31 de outubro, dizendo que suas operações foram prejudicadas pela alta instabilidade no país, pela volatilidade da taxa de juros e pelas constantes variações cambiais.
Em 2020, a SouthRock reportou uma queda de 95% nas vendas em meio à crise econômica no período da pandemia da Covid-19. Em 2021, a queda foi de 70%; 2022, 30%.
“Motivo pelo qual a plena recomposição de seu fluxo de caixa ainda não foi atingida”, escreveu a empresa no documento de recuperação. “Foi este o cenário que, lamentavelmente, gerou essa crise sem precedentes da empresa após o estado de calamidade pública instaurado”.
Dessa forma, a SouthRock informou que o pedido busca garantir a continuidade de sua atividade empresarial, além de manter os postos de trabalho, a produção de bens, a geração de riquezas e o recolhimento de tributos.
Como funciona a recuperação judicial
O que é a recuperação judicial?
A recuperação judicial serve para evitar que uma empresa em dificuldade financeira feche as portas. É um processo pelo qual a companhia endividada consegue um prazo para continuar operando enquanto negocia com seus credores, sob mediação da Justiça. As dívidas ficam congeladas por 180 dias e a operação é mantida.
A recuperação judicial foi instituída no Brasil em 2005 pela lei 11.101, que substituiu a antiga Lei das Concordatas, de 1945. A diferença entre as duas é que, na recuperação judicial, é exigido que a empresa apresente um plano de reestruturação, que precisa ser aprovado pelos credores.
Na concordata, era concedido alongamento de prazo ou perdão das dívidas sem a participação dos credores.
Quem pode pedir recuperação judicial?
Empresas privadas de qualquer porte e com mais de dois anos de operação podem recorrer à recuperação judicial. Porém, a lei não vale para estatais e empresas de capital misto, bem como para cooperativas de crédito e planos de saúde.
Também não podem pedir recuperação judicial as empresas que já tenham feito outro pedido há menos de cinco anos e as comandadas por empresários que já foram condenados por crime falimentar (relacionados a processos de falência).
Como é feito o pedido de recuperação judicial?
O pedido é feito à Justiça por meio de uma petição inicial que contém, entre outras informações, o balanço financeiro dos últimos três anos, as razões pelas quais entrou em crise financeira, e a lista de credores.
Depois que o pedido é aceito, a empresa tem 60 dias para apresentar o plano de recuperação e as execuções (cobranças de dívida) contra ela são suspensas por 180 dias.
A lei determina que a assembleia de credores aconteça em até 150 dias após o deferimento do processo pela Justiça, mas na prática, esse prazo costuma ser ultrapassado.

Fonte: G1 Read More