Secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, recebeu o deputado Fernando Máximo nesta terça-feira. Proposta já passou por comissão e agora segue para o plenário da Câmara. O Ministério da Fazenda e o relator da proposta conhecida como PEC das Igrejas, Fernando Máximo (União-RO), informaram nesta terça-feira (19) que chegaram a um acordo para que o texto seja votado.
Defendida por integrantes da bancada evangélica, a PEC amplia a isenção de impostos das igrejas e templos de todas as religiões.
A proposta já passou por uma comissão e agora deve ser analisado pelo plenário da Câmara dos Deputados.
Por se tratar de emenda à Constituição, o texto precisa do apoio mínimo de três quintos dos parlamentares (308 dos 513) e ser submetido a dois turnos de votação.
Atualmente, a Constituição diz que as igrejas e os templos são isentos em bens e serviços considerados essenciais para o exercício de suas atividades.
O texto original da PEC, apresentado por Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), prevê a isenção para “aquisição de bens e serviços necessários à formação do patrimônio, à geração de renda e à prestação de serviços”.
Pelo texto apresentado pelo Ministério da Fazenda aos deputados, a isenção vai valer para: “Aquisição de bens ou serviços necessários à implantação, manutenção e funcionamento das campanhas realizadas pelas entidades religiosas e templos de qualquer culto, bem como os serviços de acolhimento institucional e demais atividades socioassistenciais”.
De acordo com a Fazenda, uma lei complementar deverá prever a a obrigatoriedade de regras unificadas nacionalmente na aplicação da imunidade aos impostos de competência dos estados e municípios.
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‘Meio termo’
Após a reunião com Dario Durigan, secretário-executivo da Fazenda, o relator da PEC, Fernando Máximo (União-RO), disse que o texto acordado representa o “meio termo” entre o que previa a proposta e o que desejava o governo.
“Nós queríamos uma coisa, a Casa Civil pediu para fazer alguns ajustes, a Fazenda pediu para fazer outros ajustes e nós adequamos o texto. Quem às vezes quer o ‘dez’, fica com o ‘zero’. Então, nós conseguimos o meio termo, o que é bom para as instituições”, declarou máximo ao deixar a Fazenda.
Embora não tenha apresentado um número, o relator disse que o impacto fiscal é “pequeno” e que, diante disso e dos ajustes feitos na redação, ele e o governo chegaram ao acordo.
“O impacto é tão pequeno, e o benefício é tão grande, que a Fazenda resolveu aprovar o texto com uma pequena ressalva, que já aceitamos de pronto porque entendemos que era importante o que eles quiseram, que era uma segurança”, acrescentou o relator.
Segundo o relator, o governo pediu que ficasse clara a exigência para que o pedido de isenção parta da instituição beneficiada, não da empresa que forneceu algum tipo de material ou serviço.
O objetivo, de acordo com ele, é evitar que uma empresa atue de má-fé e acabe utilizando o CNPJ de uma instituição para obter benefício de forma irregular.
Popularidade de Lula
Autor da PEC que amplia a isenção tributária para as igrejas, o deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) disse que acreditar que, com o apoio do governo à proposta, a popularidade do presidente Lula pode crescer entre os evangélicos.
Pesquisa Quaest divulgada no último dia 6 mostrou que a aprovação de Lula entre evangélicos caiu de 41% para 35%, e a desaprovação aumentou de 56% para 62%.
“Essa medida é importantíssima para mostrar ao Brasil que o governo não é contra as igrejas, não importa se sejam católicas, espíritas, evangélicas, templo muçulmano ou sinagoga judaica. Todos estão sendo contemplados, o governo reconhece”, declarou Crivella.

Fonte: G1 Read More