Relatório indica que governo precisará de medidas adicionais para alcançar superávit nos próximos dois anos. Arcabouço fiscal tem ‘gatilhos’ para quando as metas não são batidas. O Tesouro Nacional projeta que o governo vai conseguir cumprir a meta de déficit zero, em 2024, se aprovar as medidas já propostas pela área econômica para elevar a arrecadação. Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (15).
Para os anos seguintes, no entanto, os pacotes já divulgados não bastam.
A projeção do Tesouro é de déficit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) já em 2025 e de 0,4% do PIB em 2026.
Ou seja, a expectativa é de que as despesas superem as receitas, aumentando a dívida pública.
Se as projeções se confirmarem, o país não cumprirá a meta fiscal em 2025 e 2026.
Isso, porque as metas projetadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2024 são de superávit de 0,5% do PIB em 2025 e de 1% do PIB em 2026. Ou seja, que o Brasil passe a arrecadar mais do que gasta, ampliando o espaço para investir e reduzindo a dívida federal.
Essas metas na LDO 2024 são apenas previsões, até o momento. A meta que de fato vai vigorar em 2025 terá de ser incluída na LDO de 2025 – que o governo envia ao Congresso ainda este semestre. O mesmo acontece com a meta para 2026, a ser confirmada no ano que vem.
O cenário indicado pelo Tesouro Nacional mostra que, embora o governo tenha como meta o aumento das receitas em relação às despesas, o cenário até aqui indica que acontecerá o contrário: mais gastos que arrecadação.
Segundo o Tesouro, esse cenário já considera o bloqueio de gastos nos próximos anos. E deixa claro que a área econômica terá de apresentar medidas adicionais, caso queira cumprir as metas que já foram anunciadas.
“Mesmo com a adoção de contingenciamento em 2025 e 2026 (que implica despesa inferior ao limite em 0,3% do PIB nestes anos), na ausência de novas medidas, a receita líquida se encontra abaixo das despesas neste período.”
Haddad trabalha com meta de zerar déficit para 2024
Para o Tesouro, “fica evidente” que as medidas implementadas para elevar a arrecadação em 2024 não devem surtir o mesmo efeito nos dois anos seguintes.
Dessa forma, o relatório aponta a necessidade de elevação das receitas para cumprimento da meta, no patamar de 1% do PIB em 2025 e 1,3% do PIB em 2026.
Nesse cenário, as despesas estão no limite permitido pelo novo arcabouço fiscal, aprovado em 2023.
O arcabouço fiscal prevê o acionamento de “gatilhos” no caso de descumprimento da meta, que obrigam o governo a contingenciar despesas.
Caso mesmo assim o governo descumpra a meta, “gatilhos graduais” serão acionados, como a proibição de criação de novos cargos e alteração de estrutura de carreira, por exemplo.
Medidas em 2024
Para cumprir a meta deste ano, de zerar o déficit, o governo lançou mão de uma série de medidas para elevar a arrecadação.
Essas medidas devem somar R$ 170,8 bilhões em 2024 em valores brutos, que ainda serão divididos com estado e municípios.
Veja as medidas e o quanto devem aumentar a arrecadação:
subvenções para Investimento: R$ 35,3 bilhões
fim da dedução de juros sobre capital próprio: R$ 10,4 bilhões
apostas esportivas: R$ 1,1 bilhão
taxas de loteria: R$ 3,1 bilhões
novo regime de tributação simplificada para produtos importados: R$ 2,9 bilhões
tributação de fundos exclusivos: R$ 14,5 bilhões
tributação de offshore: 5,6 bilhões
recuperação de créditos do CARF: R$ 54,7 bilhões
transação tributária entre Receita e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional: R$ 43,2 bilhões

Fonte: G1 Read More