Receita Federal publica medida que iguala fintechs a bancos tradicionais
O termo “fintech” alcançou picos de busca no Google após a Receita Federal publicar, nesta sexta-feira (29), no Diário Oficial da União que essas empresas passarão a ter o mesmo tratamento tributário de bancos tradicionais.
Mas o que são fintechs? O termo vem da abreviação de “financial technology” (tecnologia financeira, em inglês) e designa empresas que oferecem serviços bancários e financeiros digitais — como transferências, emissão de boletos, cartões, pagamentos por maquininha e até empréstimos — de forma mais simples e rápida que os bancos tradicionais.
📱Baixe o app do g1 para ver notícias em tempo real e de graça
Em geral, operam principalmente por aplicativos ou sites, com pouca presença física.
Segundo o Banco Central, existem três tipos de fintechs reguladas:
Instituições de Pagamento (IP): trabalham com cartões de débito, crédito e maquininhas. Precisam de autorização do BC se movimentarem mais de R$ 500 milhões em pagamentos ou R$ 50 milhões em contas pré-pagas;
Sociedade de Crédito Direto (SCD): fazem empréstimos e financiamentos online; e
Sociedade de Empréstimo entre Pessoas (SEP): facilitam empréstimos entre pessoas.
Para operar como SCD ou SEP, as fintechs precisam de autorização do Banco Central. Esse modelo de regulação existe desde abril de 2018, quando foi aprovado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Segundo a publicação no Diário Oficial da União, essas empresas terão agora o mesmo tratamento dos bancos ao informar suas movimentações financeiras. A instrução normativa entrou em vigor nesta sexta-feira (29).
Como funcionará esse novo tratamento?
A norma obriga as fintechs a enviar informações pelo sistema e-Financeira — plataforma utilizada há mais de 20 anos pelos bancos tradicionais.
🔎 O e-Financeira é uma plataforma da Receita Federal que centraliza dados financeiros de instituições, incluindo informações de clientes, abertura e encerramento de contas, movimentações, operações de previdência privada e pagamentos via PIX, TED, DOC e cartões.
Segundo o texto divulgado, o objetivo é o “combate aos crimes contra a ordem tributária, inclusive aqueles relacionados ao crime organizado, em especial a lavagem ou ocultação de dinheiro e fraudes”.
A Receita ressaltou que não se trata da criação de novas regras, mas da aplicação de definições já previstas na Lei nº 12.865, de 2013, que regulamenta o Sistema de Pagamentos Brasileiro.
A medida também busca evitar ruídos sobre uma suposta taxação do PIX — boato que viralizou no início do ano e atrasou a ampliação da regulação sobre as fintechs.
A publicação ocorreu após o primeiro dia de uma megaoperação que identificou 40 fundos de investimento, com patrimônio de R$ 30 bilhões, controlados pelo PCC. Segundo a Receita, as operações eram conduzidas no mercado financeiro de São Paulo, por membros infiltrados na Avenida Faria Lima.
Um dos alvos é a BK Bank, fintech usada para movimentar recursos por meio de contas bolsão não rastreáveis.
“Fintechs têm sido utilizadas para lavagem de dinheiro nas principais operações contra o crime organizado, porque há um vácuo regulamentar, já que elas não têm as mesmas obrigações de transparência e de fornecimento de informações a que se submetem todas as instituições financeiras do Brasil há mais de 20 anos”, escreveu a Receita em nota enviada nesta quinta (28).
Haddad anuncia que ‘fintechs’ serão monitoradas de perto

Fonte: G1 Read More