As redes sociais estão sob intenso escrutínio jurídico
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Quando as redes sociais começaram a dominar a internet há 20 anos, foram amplamente aclamadas como uma tecnologia revolucionária que conectaria pessoas de diferentes origens e tornaria a informação mais acessível.
Hoje, empresas como a Meta, proprietária do Facebook e do Instagram, o Google, proprietário do YouTube, e o Snapchat, juntamente com redes relativamente mais recentes como o TikTok, o Discord e a plataforma de jogos sociais Roblox, enfrentam milhares de processos nos EUA sob a alegação de que, em vez disso, estão prejudicando seus usuários, principalmente as crianças.
Em conjunto, o resultado dos processos, seja por meio de acordos extrajudiciais ou veredictos de júri contra as empresas, pode mudar para sempre a forma como as plataformas sociais operam.
“Isso criou um cenário que não só observadores jurídicos estão acompanhando, mas também reguladores e legisladores”, disse Eric Talley, advogado e professor da Faculdade de Direito de Columbia.
Talley observa que a forma como essa crescente onda de processos contra as plataformas está influenciando a percepção pública mais ampla provavelmente afetará as eleições políticas nos próximos anos, impactando leis e regulamentos novos e revisados.
Muitos dos casos estão tramitando em tribunais da Califórnia, onde estão sediadas as principais plataformas de mídia social. Conhecido como o “efeito Califórnia”, as mudanças legais e políticas implementadas no Estado tendem a levar a mudanças em todo o país.
“Não há mais como negar que existe um problema com a segurança infantil nas plataformas”, disse Alexis Shore Ingber, especialista em direito da comunicação e professora da Universidade de Syracuse. “Estamos vendo um ponto de inflexão. Esses casos são significativos.”
Este ano, a Meta e o YouTube sofreram uma derrota sem precedentes em um caso movido por uma jovem que alegou ter sido viciada em mídias sociais na infância, o que contribuiu para seus problemas de saúde mental e emocional. As empresas foram condenadas por um júri a pagar a ela um total de US$ 6 milhões (R$ 31 milhões) em indenização. Ambos os escritórios de advocacia disseram discordar do veredicto e pretendem recorrer.
A Meta também perdeu um caso maior no Novo México, movido pelo procurador-geral daquele Estado, que acusou a empresa de enganar o público ao afirmar que suas plataformas eram seguras para crianças, apesar dos problemas conhecidos de exploração sexual de jovens nelas. A Meta afirmou que também planeja recorrer dessa decisão.
Durante os anos em que esses casos foram apresentados e resolvidos, a Meta lançou mudanças em suas plataformas com o objetivo de torná-las mais seguras para jovens usuários.
Mas alterações mais amplas nas plataformas — em como elas são projetadas, funcionam e até mesmo são acessadas — provavelmente levarão anos e passarão por várias decisões judiciais desfavoráveis.
Entre este ano e o próximo, a Meta e as outras principais plataformas de mídia social enfrentarão mais julgamentos, nos quais os júris poderão considerar uma série de alegações de jovens usuários, seus pais, distritos escolares e procuradores estaduais, que alegam uma série de efeitos nocivos na forma como as plataformas de mídia social são projetadas e operam.
Até mesmo um bilionário está preparado para levar a Meta a julgamento por hospedar anúncios que enganam pessoas e roubam seu dinheiro.
Então, quais casos realmente importam? A BBC analisou dezenas de casos nos EUA para encontrar os poucos processos contra empresas de mídia social e jogos sociais que estão a caminho de julgamento no próximo ano ou mais e que podem ter um impacto significativo nos negócios e operações das plataformas.
De acordo com Adam J. Schwartz, um advogado que também fundou uma ferramenta online de revisão de documentos, os seguintes processos “são os casos emblemáticos que definirão o tom e o teor para moldar a lei no futuro”.
Escolas x plataformas
Um dos processos contra empresas de redes sociais envolve mais de 1.000 escolas na Califórnia
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Um extenso litígio multidistrital (MDL, como é conhecido esse tipo de processo nos EUA) na Califórnia inclui alegações de mais de 1.000 distritos escolares no país.
De forma geral, as escolas acusam o Instagram, o YouTube, o Snapchat e o TikTok de serem intencionalmente projetados para serem viciantes, o que supostamente prejudicou crianças mental e emocionalmente por meio do uso excessivo das plataformas.
As escolas alegam que lidar com os efeitos nocivos das mídias sociais lhes custou dinheiro e recursos, e que as plataformas devem ser consideradas um “incômodo público” e responsabilizadas por afetar o bem-estar das crianças.
Embora um julgamento com júri para algumas das alegações dos distritos escolares esteja marcado para começar em fevereiro — depois que as plataformas recentemente fizeram um acordo com um distrito escolar que seria o primeiro a ser julgado —, todos os casos podem levar mais alguns anos para serem resolvidos completamente.
Caso os resultados dos tribunais sejam desfavoráveis ​​às plataformas, tudo, desde a forma como as plataformas exibem o engajamento do usuário até quem elas permitem nas plataformas, pode mudar.
Um porta-voz do YouTube disse: “As alegações nessas queixas simplesmente não são verdadeiras.” Uma porta-voz do Snapchat disse: “Discordamos fundamentalmente das alegações — não temos como alvo escolas.”
A Meta se recusou a comentar e o TikTok não respondeu a um pedido de comentário.
Na terça-feira (23/06), o YouTube chegou a um acordo com um jovem de 15 anos no Estado da Flórida, que tinha movido um processo semelhante contra a plataforma.
“Essa questão foi resolvida amigavelmente, e nosso foco continua voltado para o desenvolvimento de produtos adequados para cada faixa etária e controles parentais que cumpram essa promessa”, declarou o porta-voz do Google, José Castañeda, em comunicado à BBC.
Povo do Estado da Califórnia x Meta
Advogados da Califórnia e do Colorado lideraram um grupo de 29 Estados ao entrar com uma ação judicial em 2023 contra a Meta e o Instagram. O julgamento está marcado para agosto.
Os Estados estão acusando a Meta de violações da Lei de Proteção da Privacidade Online das Crianças (COPPA), uma lei federal.
A lei, promulgada em 2000, foi criada para proteger crianças menores de 13 anos de serem alvo de empresas que operam online.
A Meta já forneceu mais de 2 milhões de documentos ligados a esse caso, de acordo com os registros do tribunal.
Os Estados querem que a Meta melhore seus mecanismos de controle para impedir que menores de 13 anos usem suas plataformas e remova os dados que coletou anteriormente de usuários menores de idade, além de uma série de outras mudanças.
A Meta usa esses dados para práticas como segmentação de anúncios e treinamento de seus modelos e ferramentas de inteligência artificial (IA).
Um porta-voz da empresa se recusou a comentar o caso.
Menor de idade não identificado x Roblox e Discord
Roblox e Discord enfrentam um processo judicial relacionado ao design e marketing de suas plataformas
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Este processo contra a Roblox e o Discord foi movido por um menino de 13 anos em um tribunal estadual em San Mateo, Califórnia. O menino alega que foi aliciado por um predador sexual por meio de ambas as plataformas. Posteriormente, o homem envolvido foi preso por seus crimes contra mais de duas dúzias de crianças.
O processo argumenta que ambas as plataformas foram projetadas com falhas e se envolveram em marketing enganoso sobre a segurança para usuários jovens e, portanto, devem ser responsabilizadas pelos danos sofridos pelo jovem cuja identidade não foi divulgada.
A Roblox, que é uma plataforma focada em jogos com muitos recursos de mídia social, e o Discord tentaram levar o caso para arbitragem, que é um processo legal privado fora do sistema judicial. O tribunal recusou, mas o caso está atualmente suspenso aguardando o recurso das empresas contra essa decisão.
Caso a Roblox e o Discord percam seus recursos, o caso poderá ir a julgamento ainda este ano.
Um veredicto judicial contra as plataformas pode trazer mudanças na restrição de idade e na capacidade de estranhos interagirem com usuários jovens por meio de mensagens e salas de bate-papo da plataforma.
Uma porta-voz do Discord se recusou a comentar. Um representante da Roblox não respondeu ao pedido de comentário.
Forrest x Meta
Nem todos os casos contra plataformas de redes sociais que vão a julgamento têm a ver com danos contra crianças.
Andrew Forrest, um bilionário australiano, processou a Meta na Califórnia em 2022 pelo suposto fracasso da empresa em combater anúncios fraudulentos que enganam os australianos em investimentos falsos que supostamente proliferaram no Facebook usando seu nome e imagem.
Com alegações que incluem uso indevido de sua imagem e enriquecimento ilícito — porque a Meta ganha dinheiro com anúncios em sua plataforma —, independentemente do objetivo ou resultado, o processo de Forrest pode ser um dos mais significativos.
Ele está pedindo ao tribunal que determine que a Seção 230 da Lei de Decência nas Comunicações não pode ser usada como defesa pela Meta no caso. Meta está argumentando que está protegida das reivindicações de Forrest pela Seção 230.
Promulgada em 1996, a Seção 230, como é normalmente chamada, essencialmente dá imunidade legal às plataformas para qualquer coisa que ocorra nelas.
Se o tribunal finalmente ficar do lado de Forrest, poderá derrubar décadas de defesas das plataformas online.
Um porta-voz da Meta não quis comentar o caso.

Fonte: G1 Read More