Saneamento impulsiona o desenvolvimento sustentável e melhor a vida em municípios por todo o Brasil.
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Seis anos após a aprovação do Marco Legal do Saneamento Básico, o Brasil ampliou os investimentos no setor e avançou na estruturação de concessões, privatizações e projetos de regionalização. Apesar disso, o ritmo ainda é insuficiente para garantir a universalização dos serviços até 2033, meta prevista na legislação.
Levantamento do Instituto Trata Brasil em parceria com a GO Associados mostra que o investimento médio anual por habitante cresceu 51% entre 2020 e 2024, passando de R$ 90,54 para R$ 137,02. O valor, porém, segue distante dos cerca de R$ 225 por habitante por ano estimados pelo Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) como necessários para atingir as metas de universalização.
✍️ A lei estabelece que, até 2033, 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90% à coleta e tratamento de esgoto.
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Hoje, o país ainda está longe desse cenário. Segundo os dados usados pelo estudo, 15,9% dos brasileiros seguem sem acesso à água potável e 43,3% não contam com coleta de esgoto. Na prática, isso representa dezenas de milhões de pessoas sem acesso a serviços básicos de saneamento.
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O estudo aponta que:
Os investimentos em saneamento somaram R$ 112,6 bilhões entre 2020 e 2024.
O investimento por habitante cresceu 51% no período, alcançando R$ 137,02 em 2024.
O valor considerado necessário para cumprir as metas do Marco Legal é de cerca de R$ 225 por habitante por ano.
O setor precisa manter investimentos próximos de R$ 48 bilhões anuais até 2033.
Ainda faltam aproximadamente R$ 431 bilhões em investimentos para universalizar os serviços.
“O desafio da universalização permanece enorme. Precisaremos manter um ritmo de R$ 48 bilhões em investimentos ao ano — algo ainda inédito”, afirma Luana Pretto, presidente executiva do Instituto Trata Brasil.
Avanços desde a criação do Marco Legal
Sancionado em julho de 2020, o Marco Legal do Saneamento foi criado para ampliar os investimentos no setor, incentivar a participação da iniciativa privada, fortalecer a regulação e acelerar a universalização dos serviços.
Segundo o estudo, o principal efeito observado nos últimos seis anos foi a expansão dos projetos estruturados.
Os contratos já assinados têm potencial de beneficiar mais de 100 milhões de pessoas distribuídas em 2.460 municípios. Além disso, há projetos em preparação com previsão de R$ 58,4 bilhões em investimentos adicionais, que poderão atender mais 18 milhões de habitantes em 625 municípios.
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João Pantoja/Rede Amazônica
Ao todo, os projetos em execução ou contratados movimentam mais de R$ 420 bilhões em investimentos previstos.
O estudo cita como exemplos processos de concessão e privatização realizados ou estruturados após o novo marco, incluindo projetos em estados como São Paulo, Pará, Sergipe, Paraíba e Rondônia.
Gargalo regulatório
Apesar dos avanços financeiros, os pesquisadores destacam que parte importante dos entraves está na governança e na regulação.
De acordo com o levantamento, cerca de 20 milhões de brasileiros vivem em 963 municípios que ainda não possuem agência reguladora cadastrada na Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).
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O problema não se limita à ausência de cadastro. Entre as entidades registradas, apenas 29 agências comprovaram aderência integral às normas de referência da ANA. Juntas, elas atendem 2.809 municípios e cerca de 92 milhões de habitantes — o equivalente a 43% da população brasileira.
Na avaliação dos autores, esse cenário pode dificultar a fiscalização dos contratos e reduzir a segurança jurídica necessária para atrair investimentos de longo prazo.
Desigualdade regional permanece
O estudo também mostra que os investimentos continuam concentrados em algumas regiões.
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Yasmim Trindade/Caer
O Sudeste recebeu mais da metade dos recursos aplicados desde 2020, impulsionado principalmente por São Paulo. Já a Região Norte, que concentra alguns dos piores indicadores de atendimento do país, recebeu apenas R$ 5,3 bilhões no período analisado.
Segundo os pesquisadores, a diferença ajuda a explicar por que os indicadores de saneamento seguem avançando em velocidades distintas entre as regiões brasileiras.
O que falta para atingir as metas?
Na avaliação do Instituto Trata Brasil, o país avançou na criação de projetos e na atração de investimentos, mas os próximos anos serão decisivos para transformar contratos em obras e ampliar efetivamente o acesso à população.
Para cumprir as metas até 2033, o estudo aponta como prioridades:
manutenção do crescimento dos investimentos;
fortalecimento das agências reguladoras;
ampliação da adesão às normas da ANA;
avanço da regionalização dos serviços;
execução dos projetos já contratados.
Seis anos depois da aprovação do Marco Legal, a conclusão dos pesquisadores é que o setor avançou, mas ainda precisa acelerar significativamente o ritmo para que a universalização dos serviços se torne realidade dentro do prazo previsto pela lei.

Fonte: G1 Read More