O Congresso Nacional definiu nesta sexta-feira (28) o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) como presidente da comissão que vai analisar a medida provisória (MP) do fim da taxa das blusinhas. A senadora Leila Barros (PDT-DF) foi escolhida como a relatora.
Leila deve apresentar o parecer sobre a medida na segunda-feira (31) e a comissão pode votar o tema no mesmo dia, segundo Reginaldo Lopes. O deputado disse ainda que os deputados e senadores irão ouvir o setor produtivo, apesar do curto tempo, e não descartou mudanças no texto.
“Estou com a minha agenda aberta para ouvir todos”, disse o presidente da comissão. Leila concordou, apesar de antecipar que é a favor do texto inicial do governo.
Entre terça (1º) e quarta-feira (2), a MP deve ser votada nos plenários da Câmara e do Senado, nessa ordem.
A Medida Provisória (MP) que acabou com a chamada taxa das blusinhas, o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, foi publicada em maio e tem até 8 de setembro para ser aprovada ou rejeitada pelo Congresso. Caso a votação não ocorra, o imposto voltará a ser cobrado em 9 de setembro.
‘Taxa das blusinhas’ pode voltar em setembro; entenda o que está em jogo
Com as novas regras, o ministro da Fazenda passou a ter a competência para alterar as alíquotas do imposto de importação das remessas postais internacionais, inclusive reduzindo a zero a tributação de até US$ 50.
Acordo entre Poderes
Depois de chegar perto de caducar, a MP da taxa das blusinhas foi destravada no Congresso por um acordo entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Em um almoço na quarta-feira (26), eles anunciaram que o tema seria votado.
“Eu faço compromisso, como foi com Motta, com o Brasil, que precisa dessa matéria em vigência, que na semana que vem, no tempo curto de esforço concentrado, vamos deliberar, para sancionar e virar lei, para milhões de brasileiros e terem qualidade de vida melhor”, declarou Alcolumbre.
A pauta tem apelo popular e, por isso, é um tema central para Lula, que busca se reeleger para um quarto mandato. Por isso a decisão do governo de revogar uma taxa que ele mesmo criou e a iniciativa de fazer um acordo com o Congresso para aprovar a MP e transformar o fim do imposto em lei.
A decisão do governo pela criação chamada “taxa das blusinhas” enfrentou resistência de grande parte dos consumidores brasileiros em 2024. O argumento é que a medida resultaria num encarecimento de produtos populares e de baixo valor por plataformas internacionais de comércio eletrônico.
Por outro lado, empresários do varejo nacional argumentam que a isenção para compras internacionais de baixo valor favorece produtos importados e cria uma concorrência desigual com o comércio brasileiro.
Apps da Shopee, Shein e AliExpress
Vivian Souza/g1; Reprodução/Shein e Aline Lamas/g1

Fonte: G1 Read More