Ministérios explicaram o congelamento anunciado na semana passada. Medida visa cumprir o limite de despesas estipulado pelo arcabouço fiscal. As contas do governo deverão registrar um déficit de R$ 28,8 bilhões em 2024, segundo nova projeção divulgada pelo governo nesta segunda-feira (22).
O valor é o limite da meta de contas públicas, prevista no arcabouço fiscal, que limita o rombo a exatamente R$ 28,8 bilhões.
Para evitar o descumprimento dessa regra, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) formalizou nesta segunda-feira (15) o bloqueio de R$ 11,2 bilhões e o contingenciamento de R$ 3,8 bilhões no Orçamento, anunciados pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na última semana.
A medida ajuda a cumprir o limite de despesas estipulado pelo arcabouço fiscal e a manter o déficit dentro da meta.
A meta tem um intervalo de confiança e será considerada formalmente cumprida se o déficit for de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) ou se houver superávit de 0,25% do PIB.
Se não for cumprida, o governo fica sujeito a sanções previstas no arcabouço.
Valdo Cruz: congelamento de R$ 15 bi no Orçamento é insuficiente
O intervalo permite ao governo gastar R$ 28,8 bilhões a mais do que arrecadar em 2024.
Projeções refeitas
A cada dois meses, o governo divulga um relatório de avaliação de receitas e despesas primárias.
No documento divulgado nesta segunda-feira (22), os ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento revisaram a estimativa de gasto com a Previdência e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a ministra do Planejamento, Simone Tebet, durante anúncio do congelamento no Orçamento
Reprodução
Segundo a nova estimativa, o governo agora deve gastar mais R$ 6,4 bilhões com o BPC e mais R$ 4,9 bilhões com a Previdência.
O governo também revisou a projeção de receitas para o ano, em menos 6,4%.
Os ministérios do Planejamento e da Fazenda detalharam que a principal queda deverá ser na arrecadação do regime de previdência do setor público, com recuo de R$ 5,2 bilhões.
Diferença entre bloqueio e contingenciamento
Bloqueio e contingenciamento são dois mecanismos previstos no novo marco fiscal para ajustar as contas públicas pelo lado das receitas ou das despesas.
O governo bloqueia valores do Orçamento quando as despesas aumentam, de forma a manter a meta de gastos do arcabouço fiscal. O limite de crescimento dos gastos é de 2,5% ao ano, descontada a inflação.
Já o contingenciamento é feito para cumprir a meta fiscal do governo. Esse é um ajuste feito quando o crescimento das receitas frustra as expectativas, sendo necessário congelar alguns gastos.
O contingenciamento é mais fácil de ser desfeito, no caso de as receitas voltarem a estar de acordo com a previsões iniciais do orçamento.
Esses cortes são feitos em verbas dos ministérios usadas para investimentos (as chamadas verbas discricionárias, ou seja, que não são obrigatórias, como salários de servidores).
O governo ainda vai detalhar quais ministérios e projetos sofrerão os cortes, em decreto a ser publicado no Diário Oficial da União (DOU).
– Esta reportagem está em atualização

Fonte: G1 Read More