O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ressaltou a importância da regulamentação das apostas online, um tema que ganhou destaque recentemente. Ele lembrou que, embora as apostas tenham sido “legalizadas” em 2018, a regulamentação efetiva ainda não ocorreu. Em 2023, o governo Lula apresentou uma medida provisória, mas esta não avançou no Congresso, que, por sua vez, aprovou um projeto de lei no final do ano passado. De acordo com Haddad, um estudo realizado pelo Banco Central revelou que, em agosto, as empresas de apostas movimentaram R$ 20,8 bilhões em transferências.

Deste montante, 15% foi retido pelas próprias empresas. A partir de 2025, o governo planeja implementar uma tributação de 12% sobre a receita das casas de apostas, além de outras taxas já existentes, resultando em uma carga tributária total estimada em cerca de 35%. O ministro também destacou que a regulamentação das apostas online será estruturada de maneira a tratar os jogos de forma semelhante ao controle do tabaco.

Isso inclui a implementação de mecanismos que proíbam apostas realizadas com cartão de crédito e a criação de um sistema de alerta para identificar e tratar a dependência psicológica, em colaboração com o Ministério da Saúde. Haddad enfatizou que o objetivo do governo é proteger os cidadãos e regular a publicidade relacionada às apostas.

A intenção é garantir que a regulamentação não apenas traga benefícios econômicos, mas também promova a saúde e o bem-estar da população, evitando que as apostas se tornem um problema social.

*Reportagem produzida com auxílio de IA
Publicado por Fernando Keller

Fonte: Jovem Pan Read More