Agência diz que resposta da distribuidora está “aquém de suas obrigações com o nível de serviço desejado e com a expectativa de seus consumidores”. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) disse neste sábado (12) que vai intimar a distribuidora da região metropolitana de São Paulo, a Enel SP, para apresentar uma proposta de “adequação” da prestação do serviço de fornecimento de energia no estado.
A agência afirma que a resposta da empresa para garantir a retomada dos serviços de energia em São Paulo está “aquém de suas obrigações com o nível de serviço desejado e com a expectativa de seus consumidores”.
Por isso, a Enel será intimada a apresentar justificativas para a demora na retomada dos serviços e um proposta de “adequação imediata”.
Segundo a Aneel, o plano a ser apresentado será apreciado pela diretoria colegiada e, caso seja insatisfatório, o processo pode resultar em recomendação de cassação do contrato da distribuidora.
“Caso a empresa não apresente solução satisfatória e imediata da prestação do serviço, a Agência instaurará processo de recomendação da caducidade da concessão junto ao MME [Ministério de Minas e Energia]”, continuou.
A área de fiscalização da agência está em São Paulo, verificando as falhas na prestação do serviço pela Enel SP. De acordo com a Aneel, “medidas firmes” serão adotadas nesse processo.
“É inadmissível, que após 1 ano, a população de São Paulo tenha que experimentar mais uma vez demora no restabelecimento do serviço e falta de comunicação da empresa com seus consumidores”, disse a Aneel em nota neste sábado (12).
Falta de energia
Mais de 1,6 milhão de clientes da Enel ainda estão sem energia por causa de um temporal na noite de sexta-feira (11).
Neste sábado (12), o presidente da Enel SP, Guilherme Lencastre, disse que ainda não há previsão de retomada total do fornecimento de energia na região metropolitana de São Paulo.
O executivo não estimou quando haverá a retomada total do serviço e disse que as áreas mais afetadas foram as Zonas Oeste e Sul de São Paulo, além dos municípios de Taboão da Serra, São Bernardo, Santo André e Diadema.
A Enel SP tem apresentado demora na retomada do fornecimento de energia. Os clientes da companhia enfrentaram apagões em novembro de 2023 e abril de 2024, que levaram o governo federal a aventar a possibilidade de cancelamento do contrato da empresa.
Cassação de contrato
A cassação de uma distribuidora é um processo previsto nos contratos assinados com o governo federal. Contudo, são necessárias algumas etapas:
análise preliminar da Aneel;
caso a agência encontre transgressões, a empresa terá um prazo para regularizar sua situação;
se a Aneel verificar que não houve regularização, pode abrir processo de cassação, com direito a defesa pela empresa;
decisão da diretoria Aneel sobre recomendar cancelamento do contrato;
decisão do Ministério de Minas e Energia para cassar o contrato.
A cassação do contrato precisa da comprovação de que a distribuidora descumpriu regras ou não tem condições técnicas, operacionais ou financeiras de manter a prestação dos serviços.
A lei das concessões estabelece os seguintes motivos para o governo federal declarar a extinção dos contratos:
ineficiência ou inadequação da prestação do serviço à população, “tendo por base as normas, critérios, indicadores e parâmetros definidores da qualidade do serviço”;
descumprimento de cláusulas contratuais, legais ou regulamentares;
paralisação do serviço, exceto em “caso fortuito ou força maior”;
perda de condições econômicas, técnicas ou operacionais para manter a prestação dos serviços;
descumprimento de penalidades;
não atendimento de intimação do governo para regularizar a prestação dos serviços;
não atendimento de intimação do governo em até 180 dias.

Fonte: G1 Read More