Sistema terá mudanças a partir de março. O CadÚnico é o principal instrumento de acesso a programas sociais do governo, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Aplicativo do Cadastro Único (CadÚnico) – Goiás
Reprodução/TV Anhanguera
Porta de entrada para mais de 40 programas sociais do governo, o Cadastro Único (CadÚnico) terá atualizações a partir de março. O objetivo das mudanças é possibilitar melhores serviços para a população e também fechar o cerco a fraudes, informou o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).
O cadastro é o principal instrumento de acesso a benefícios como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Ao todo, são mais de 40 milhões de famílias inscritas — cerca de 94 milhões de pessoas.
As mudanças permitirão, por exemplo, a ligação automática do CadÚnico a bases de dados nacionais. Nelas, estão informações biométricas (foto e digital), de CPFs, da renda, vínculos de emprego, benefícios previdenciários e assistenciais, entre outros.
Segundo o governo, a conexão entre os dados permitirá uma checagem dinâmica da situação dos cidadãos. Isso irá evitar que as pessoas tenham de atualizar com frequência suas informações em programas separados, além de permitir uma oferta direcionada de serviços e fiscalização mais ágil.
Veja abaixo perguntas e respostas sobre o que muda com o novo CadÚnico.
O cidadão terá que refazer o cadastro?
Quando as alterações passarão a valer?
Quem será beneficiado?
Como irá funcionar a automatização do novo CadÚnico?
O sistema ficará mais seguro?
Como será o combate a fraudes e a redução das filas?
Quem pode se cadastrar no CadÚnico?
Como se inscrever?
Quais programas podem ser acessados pelo CadÚnico?
G1 em 1 Minuto: Registro no Cadastro Único é pré-requisito para receber benefícios do governo
O cidadão terá que refazer o cadastro?
❌ Não. Quem já está inscrito no CadÚnico não precisará fazer qualquer atualização ou ação. O acesso aos benefícios seguirá normalizado.
Além disso, nada muda no processo de inscrição do cidadão. As alterações no sistema são internas, para os gestores e funcionários que administram os cadastros.
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Quando as alterações passarão a valer?
Procurado pelo g1, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome informou que o portal dos gestores do CadÚnico ficará fora do ar entre os dias 1º e 16 de março. A nova versão ficará disponível no dia 17.
A pasta ressaltou que o serviço continuará funcionando normalmente durante a suspensão do sistema e que não haverá interrupção nos atendimentos à população.
Segundo o MDS, a data foi escolhida estrategicamente para coincidir com o período do Carnaval, “minimizando os impactos no trabalho dos operadores e entrevistadores”.
Durante esse intervalo, os cadastros podem ser realizados pelos gestores por meio do formulário impresso ou no formato digital em modo offline. “Ou seja, embora o sistema online esteja temporariamente indisponível, as atividades seguirão sem qualquer prejuízo.”
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Quem será beneficiado?
Segundo o MDS, as alterações vão beneficiar os mais de 40 mil entrevistadores e operadores do CadÚnico em 9,5 mil unidades de cadastramento, além das mais de 90 milhões de pessoas inscritas. (veja abaixo como se inscrever)
“O novo sistema vai facilitar a vida de quem faz o cadastramento, mas principalmente a vida de quem vai se cadastrar, porque tornará o cadastramento e a atualização de dados sempre mais rápidos e mais ágeis”, informou a pasta.
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Como irá funcionar a automatização do novo CadÚnico?
A partir de março, o preenchimento das informações das famílias será automatizado. Ou seja, quando o responsável pelo cadastramento preencher alguns campos no sistema, as informações do cidadão vão aparecer automaticamente.
O objetivo é evitar erros e tornar o processo de atendimento na rede do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) mais ágil.
“Queremos chegar cada vez mais a uma plataforma integrada, na qual boa parte das informações já seja conhecida e que já possa indicar automaticamente os direitos [dos cidadãos]”, explicou a secretária de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único do MDS, Letícia Bartholo.
Ela fez uma comparação com a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda, que já embute dados dos contribuintes sem que eles tenham que declará-los.
Na prática, quando o operador preencher o campo com o CPF do beneficiário, serão processadas automaticamente informações de diferentes bases do governo federal, como de óbitos e nascimentos, Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), Receita Federal, Previdência Social, entre outros.
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O sistema ficará mais seguro?
O novo CadÚnico irá contar com uma plataforma de gestão de riscos e monitoramento. O intuito, segundo o MDS, é garantir eficiência, evitar fraudes cibernéticas e outros tipos de irregularidades. 
O sistema irá apontar, por exemplo, atividades atípicas de inscrição, como um cadastro excessivo de um perfil de família em determinado período.
Além disso, terá uma plataforma de relatórios analíticos para que os municípios possam trabalhar as informações do cadastro. Segundo o MDS, isso irá otimizar a gestão e o planejamento de políticas públicas.
De acordo com a pasta, os documentos vão apontar, por exemplo, onde há falta saneamento básico e o perfil de quem vive naquele território. “Com isso, o gestor poderá analisar quais políticas públicas podem ser aplicadas.”
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Como será o combate a fraudes e a redução das filas?
O novo CadÚnico, segundo o governo, será importante para corrigir distorções e problemas dos programas sociais, como as fraudes e as filas (pessoas elegíveis que aguardam acesso).
O combate às fraudes busca impedir o ingresso (ou excluir) pessoas que não tenham direito aos programas.
Além disso, o intuito é economizar recursos gastos indevidamente, ajudando as contas públicas ou facilitando o acesso de quem tem direito (pois cada programa tem um limite orçamentário).
O Ministério do Desenvolvimento Social avalia que o tempo de ingresso nos programas será menor com a melhora do banco de dados, contribuindo para a redução das filas. A pasta também acredita será possível constatar em quais municípios as filas “reais e qualificadas” estão maiores, podendo atuar para reduzi-las.
Segundo Letícia Bartholo, do MDS, o novo CadÚnico atuará, de imediato, como um tipo de “peneira grossa” contra as tentativas mais latentes de fraudes.
“Se uma pessoa for lá se cadastrar e informar que tem emprego, o programa pode mostrar que isso não é verdade e já barrar a fraude”, explicou.
Ela também citou um algoritmo que está sendo criado para identificar documentos fraudulentos para a concessão indevida do BPC para famílias unipessoais (de uma pessoa só).
“A gente está no Bolsa Família com 18,3%, 19% de famílias unipessoais. A gente calcula que deva chegar a 16%, 16,5%”, acrescentou.
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Mudanças no novo Cadastro Único entrarão em vigor em março
Quem pode se cadastrar no CadÚnico?
Podem se inscrever no CadÚnico as famílias que têm renda mensal de até meio salário-mínimo (R$ 1.518) por pessoa — o equivalente a R$ 759.
Para calcular o valor, basta somar a renda de todos e dividir pelo número de pessoas que compõem a família.
O CadÚnico também atende a comunidades tradicionais e a grupos específicos, como indígenas, quilombolas, ribeirinhos e população em situação de rua.
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Como se inscrever?
As inscrições podem ser feitas pessoalmente, em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou outro posto de atendimento do município. O cadastro é gratuito.
Para a efetivação da inscrição, o responsável precisa levar ao local de atendimento os CPFs de todas as pessoas da família que moram na casa, além de documento com foto do responsável familiar e comprovante de residência.
A inscrição no Cadastro Único é realizada somente de forma presencial. Há, no entanto, a possibilidade para realização de um pré-cadastro.
Veja abaixo o passo a passo:
1. Pelo site ou aplicativo
O pré-cadastro pode ser feito por meio do aplicativo do Cadastro Único ou pelo site gov.br.
Essa etapa é opcional, com o objetivo de agilizar o atendimento. O cidadão pode, se preferir, fazer todo o cadastramento diretamente no posto de atendimento do Cadastro Único.
2. Procure um CRAS ou posto do Cadastro Único
Após o preenchimento do pré-cadastro, o usuário tem 120 dias para comparecer a um Posto de Atendimento do Cadastro Único para apresentar os documentos de identificação obrigatórios das pessoas da família e complementar outros que sejam essenciais.
A apresentação de documentos e a complementação de informações é necessária para que o cadastro seja concluído e o cidadão possa ter direito a solicitar benefícios sociais.
No CRAS, é possível se informar como o cadastramento pode ser feito. Existem casos em que é necessário agendar o atendimento por meio de uma central. De toda forma, por meio do CRAS, o cidadão saberá os passos para realizar a entrevista para acesso ao benefício.
É possível verificar os endereços do CRAS de cada município no link: https://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/mops/.
3. Documentação necessária
A pessoa que fará o cadastramento é chamada de responsável familiar.
É necessário que ela leve seu CPF ou título de eleitor, e apresente pelo menos um documento para cada pessoa da família entre os listados abaixo:
Certidão de Nascimento;
Certidão de Casamento;
CPF;
Carteira de Identidade – RG;
Carteira de Trabalho;
Título de Eleitor;
Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) – somente se a pessoa for indígena.
Os responsáveis por famílias indígenas ou quilombolas não precisam apresentar o CPF ou título de eleitor caso não tenham, mas devem levar outro documento de identificação entre os listados acima.
Pessoas sem documentação ou sem registro civil podem se inscrever no Cadastro Único, mas não poderão ter acesso a programas sociais até que possuam a documentação necessária.
4. Entrevista de cadastramento
Ao procurar o atendimento do Cadastro Único, seja no CRAS ou em um posto do Cadastro Único, a etapa mais importante que o responsável familiar deve realizar é a entrevista.
Um entrevistador social, que é um funcionário da prefeitura, fará perguntas sobre vários aspectos da realidade da família, incluindo:
Quem faz parte dela;
Quais as características do domicílio;
Quais as despesas;
Qual o grau de escolaridade dos integrantes;
Entre outros pontos.
O entrevistador deve solicitar a assinatura do responsável familiar no formulário preenchido ou impresso e entregar um comprovante de cadastramento.
5. Confirmação do cadastramento: atribuição do NIS
Ao inserir os dados da família no Sistema de Cadastro Único pela primeira vez, o sistema fará checagens para verificar se as pessoas da família já possuem um NIS. Se não tiverem, será atribuído um a elas.
O NIS é o Número de Identificação Social. Apenas pessoas que têm o NIS atribuído podem participar de programas sociais.
Esse processo pode demorar até 48 horas e tem como objetivo garantir que cada pessoa cadastrada é única.
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Quais programas podem ser acessados pelo Cadastro Único?
O CadÚnico permite acesso a mais de 40 benefícios do governo federal. Entre eles, estão o Bolsa Família, o BPC, o Auxílio Gás e o programa Pé-de-Meia. Veja a lista:
Ação de Distribuição de Alimentos
Benefício de Prestação Continuada (BPC)
Carteira da Pessoa Idosa
Concessão de bolsas por entidades com Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social com atuação na área da educação (CEBAS-Educação)
Créditos Instalação do Programa Nacional de Reforma Agrária
Programa Digitaliza Brasil – Distribuição de conversores de TV Digital
Facultativo de Baixa Renda
Identidade Jovem (ID Jovem)
Isenção de taxas de inscrição em concursos públicos
Isenções na taxa de inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)
Programa Bolsa Família
Programa Cisternas
Programa Criança Feliz
Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI)
Programa de Fomento Rural
Programa Minha Casa Minha Vida
Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF)
Programa Nacional de Reforma Agrária
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
Sistema de Seleção Unificada – Sisu/Lei de cotas
Tarifa Social de Energia Elétrica
Telefone Popular
Programa de Urbanização de Assentamento Precários
Projeto Dom Hélder Câmara
Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES)
Programa Internet Brasil
Programa Auxílio Gás
Programa de Distribuição de Antenas para Usuários que recebem Sinais de TV Aberta
Auxílio-Inclusão
BPC na Escola
Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB)
Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)
Programa Bolsa Verde
Programa Pé-de-Meia
FIES Social
Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
Programa Dignidade Menstrual
Programa Acredita no Primeiro Passo
Programa Passe Livre
Isenção de Pagamento de Taxas sobre Imóvel da União
Tarifa Social de Água e Esgoto
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Fonte: G1 Read More