Publicações mentem ao dizer que dívidas tributárias levam ao cancelamento de chaves PIX. Medida do Banco Central objetiva combater fraudes relacionadas a CPFs e CNPJs irregulares. Publicação engana ao dizer que governo suspenderá a chave Pix de quem não estiver pagando imposto
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É falsa afirmação que governo irá suspender Pix de quem está devendo à Receita
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Circulam nas redes sociais publicações dizendo que o governo Lula vai excluir o PIX de quem deve impostos à Receita Federal. É #FAKE.
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Veja, abaixo, respostas a estas cinco perguntas (clique para navegar pela página):
O que dizem os posts falsos?
O que diz o Banco Central para desmentir o conteúdo?
Por que quem deve à Receita não pode ter o PIX excluído?
Quais irregularidades gerarão cancelamento do PIX?
O que pode acontecer a quem deve dinheiro à Receita?
O que dizem os posts falsos?
Um deles afirma: “PIX: governo Lula ataca novamente. Haddad vai excluir o PIX de quem não estiver pagando os impostos em dia. Entenda”. Ele foi publicado no X em 6 de março de 2025, data em que o Banco Central (BC) anunciou a supensão do PIX para pessoas físicas e empresas que estejam irregulares na Receita Federal.
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O que diz o Banco Central?
Segundo a instituição, a medida vale somente para irregularidades cadastrais de CPF (suspenso; cancelado; titular falecido; ou nulo) e CNPJ (suspenso; inapto; baixado; ou nulo).
“A inconformidade de CPFs e CNPJs que restringirá o uso do PIX não tem relação com o pagamento de tributos, mas apenas com a identificação cadastral do titular do registro na Receita Federal”, informou o BC.
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Por que quem deve à Receita não pode ter o PIX excluído?
Procurada pelo Fato ou Fake, a Receita Federal disse que a situação dos CPFs e dos CNPJs independe do pagamento de impostos.
“As novas regras estabelecidas pelo Banco Central determinam que apenas CPFs e CNPJs em situação regular poderão ter chaves PIX ativas. Isso significa que documentos suspensos, cancelados, nulos ou de titulares falecidos não poderão ser vinculados a novas chaves, mas essa restrição não está relacionada a débitos tributários”, afirma o órgão.
“Essa medida do Banco Central tem o objetivo de combater fraudes, uma vez que criminosos frequentemente utilizam CPFs de pessoas falecidas ou CNPJs irregulares para aplicar golpes. Portanto, ter impostos em atraso não impede ninguém de utilizar o Pix.”
Se não pagar impostos, o contribuinte poderá ser alvo de uma execução fiscal — um processo judicial conduzido pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para cobrar dívidas de inadimplentes. Procurado pelo Fato ou Fake, o órgão – que é vinculado ao Ministério da Fazenda – esclareceu:
“A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) não solicita e nem tem competência para alterar a situação cadastral do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e Jurídica (CNPJ)”.
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Quais irregularidades gerarão cancelamento do PIX?
O BC quer restringir o uso do PIX para CPFs nestas quatro situações:
Suspensos – quando há informações erradas, ou incompletas no cadastro; dados divulgados em 11 de março de 2025 apontam que 3,5 milhões de CPFs estão associados a chaves PIX com grafia incorreta.
Cancelados – quando informações erradas permanecem mais de cinco anos sem ajustes; por duplicidade do número do CPF; por decisão administrativa da Receita; ou por decisão do Poder Judiciário contra a pessoa que tem aquele CPF.
Com o titular falecido – quando não há comunicação da morte do titular do cadastro; segundo o BC, 4.5 milhões do CPFs associados a chaves PIX estão em nome de falecidos.
Nulos – quando há uma situação grave, como fraude no cadastro.
Segundo a Receita Federal, 8 milhões de CPFs e 1,6 milhão de CNPJs estão em situação irregular. A regularização de pendências cadastrais pode ser feita on-line, no site oficial do órgão.
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O que pode acontecer a quem não paga impostos?
Não estar em dia com a Receita Federal gera outras repercussões ao contribuinte, que não o cancelamento ou suspensão de CPF ou CNPJ. Tributaristas consultados pelo Fato ou Fake destacam as seguintes:
Inscrição do cadastro na dívida ativa, que é uma base de dados que reúne os contribuintes com débitos tributários não pagos. Na prática, estar na dívida ativa dificulta a obtenção de empréstimos bancários, a realização de consórcios, financiamentos imobiliários e outras operações financeiras que envolvem a tomada de crédito.
Restrição na concessão de documentos, como passaportes.
Estar sujeito a um arrolamento de bens, uma medida administrativa usada pela Receita Federal para monitorar o patrimônio de um contribuinte devedor, assegurando que ele tenha os ativos e meios financeiros necessários para quitar suas dívidas com o fisco. Ele é aplicado quando a dívida tributária supera 30% do patrimônio do contribuinte ou é maior que R$ 2 milhões.
No caso de empresas, dificuldades para participar de licitações em processos contratuais da administração pública.
E, ainda no caso de pessoas jurídicas, dificuldades para ingressar com pedidos de recuperação judicial, um meio utilizado para evitar que seja decretada falência.
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Publicação engana ao dizer que governo suspenderá a chave Pix de quem não estiver pagando imposto
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