Governo federal anunciou que irá elaborar um plano para ressarcir aposentados e pensionistas que tiveram descontos irregulares na folha de pagamento. Ainda não há, no entanto, prazo para isso acontecer. Fraude no INSS: como descobrir se você foi uma vítima
O governo federal anunciou que irá elaborar um plano para devolver a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) os valores cobrados de forma indevida por associações e sindicatos nos últimos anos.
A decisão veio após uma operação da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) revelar nesta semana um esquema bilionário de fraudes no INSS.
Segundo as investigações, entidades cobravam mensalidades irregulares, descontadas dos benefícios de aposentados e pensionistas, sem a autorização deles. Os desvios ocorreram entre 2019 e 2024 e podem chegar a R$ 6,3 bilhões, conforme as estimativas.
No esquema, associações ofereciam serviços sem ter estrutura, como desconto em academias e planos de saúde, e falsificavam as assinaturas dos beneficiários do INSS, afirmou o ministro da CGU, Vinícius Carvalho.
Nesta quinta-feira (24), a diretora de Orçamentos e Finanças e Logística do INSS, Débora Floriano, afirmou que o instituto vai elaborar um plano para devolver os valores. Ela disse, no entanto, que o formato da devolução ainda dependerá da descoberta do tamanho da fraude.
Mas quais são os próximos passos? E como descobrir se tive descontos indevidos? Veja abaixo perguntas e respostas.
Haverá ressarcimento integral das cobranças indevidas?
Como saber se tive valores descontados?
Como excluir cobrança indevida?
Os descontos continuam sendo feitos?
Como funcionava o esquema?
Quando começou a investigação?
Quantos brasileiros foram atingidos pela fraude?
Quantas pessoas foram presas após a operação?
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Haverá ressarcimento integral das cobranças indevidas?
De acordo com Débora Floriano, diretora do INSS, sim. Ela afirmou nesta quinta-feira que será feita uma força-tarefa para a devolução dos recursos.
“Nós traremos oportunamente um plano onde serão abordadas, tratadas todas as informações, para, em seguida, em uma força-tarefa conjunta [entre CGU e INSS], promovermos o integral ressarcimento dos valores irregularmente descontados dos nossos segurados”, disse.
Segundo o governo federal, o plano de ressarcimento deve incluir os valores que foram bloqueados na operação da última quarta-feira (23) – até agora, cerca de R$ 2 bilhões.
Ainda não há, no entanto, detalhes de como ou quando a devolução dos valores irá acontecer.
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Como saber se tive valores descontados?
Para descobrir se houve descontos indevidos, o aposentado ou pensionista deve consultar o extrato do INSS. No documento, estão todas as retiradas, tanto de crédito consignado como de mensalidades associativas.
Veja o passo a passo:
Acesse o app ou site Meu INSS
Faça login com CPF e senha do Gov.br
Clique em “Extrato de benefício”
Em seguida, clique sobre o número do benefício
Na próxima tela, irá aparecer o extrato
Basta, então, verificar descontos de mensalidades associativas
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Como excluir cobrança indevida?
O aposentado ou pensionista que não reconhecer um desconto em seu benefício pode requerer o serviço “excluir mensalidade associativa” pelo aplicativo, no site do Meu INSS ou pela central 135. 📲
Confira o passo a passo para excluir a cobrança:
Entre no app “Meu INSS”
Faça login com CPF e senha do Gov.br
Clique no botão “novo pedido”
Digite “excluir mensalidade”
Clique no nome do serviço/benefício
Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções
Para bloquear o benefício para as associações, para que elas não consigam realizar os descontos de mensalidade, é preciso seguir as orientações abaixo:
Entre no Meu INSS
Faça login com CPF e senha do Gov.br
No campo de pesquisa da página inicial , digite “solicitar bloqueio ou desbloqueio de mensalidade”
Na lista, clique no nome do serviço/benefício
Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções
O beneficiário ainda tem a opção de entrar em contato com a associação para registrar uma reclamação e solicitar o estorno das contribuições realizadas de forma indevida.
Para o ressarcimento, o aposentado ou pensionista pode ligar para o telefone 0800 da entidade, cujo número aparece no holerite.
Além disso, o segurado pode enviar e-mail para acordo.mensalidade@inss.gov.br, informando o ocorrido.
O INSS irá entrar em contato com a entidade autora do desconto em folha, solicitando os documentos que autorizaram o desconto ou a devolução dos valores.
Reclamações e denúncias sobre descontos não autorizados de associações ou entidades podem ser registradas diretamente no Portal Consumidor.Gov e na Ouvidoria do INSS, através da Plataforma Fala BR.
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Presidente do INSS é demitido
Os descontos continuam sendo feitos?
O ministro da CGU, Vinícius Carvalho, afirmou que o governo vai suspender todos os descontos mensais feitos por associações e sindicatos na folha de pagamento de aposentados e pensionistas do INSS.
Segundo a CGU e o INSS, os descontos serão interrompidos já nos contracheques de maio. Por isso, os aposentados e pensionistas não precisam correr às agências para evitar novo prejuízo.
Eventuais parcelas que já tenham sido lançadas não serão enviadas às entidades — e sim, ressarcidas no mês seguinte.
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Como funcionava o esquema?
Segundo as investigações, o esquema consistia em descontar de aposentados e pensionistas do INSS valores mensais, como se eles tivessem se tornado membros de associações de aposentados, quando, na verdade, não haviam se associado nem autorizado os descontos.
Segundo o ministro da CGU, Vinícius de Carvalho, as associações envolvidas no esquema diziam prestar serviços como assistência jurídica para aposentados e ofereciam descontos em mensalidades de academias e planos de saúde, por exemplo, mas não tinham estrutura.
Os descontos indevidos nas pensões e aposentadorias pagas pelo INSS podem chegar a R$ 6,3 bilhões, de acordo com os investigadores.
Ao todo, 11 entidades foram alvos de medidas judiciais. Os contratos de aposentados e pensionistas com essas entidades foram suspensos, segundo o ministro da CGU.
Com a operação, o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, foi demitido na quarta-feira (23). O nome do substituto ainda não foi anunciado.
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Quando começou a investigação?
A investigação começou em 2023 na CGU, no âmbito administrativo. Em 2024, após a CGU encontrar indícios de crimes, a Polícia Federal foi acionada.
Segundo o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, a PF abriu 12 inquéritos para investigar as fraudes.
A CGU entrevistou uma amostra de 1.273 aposentados e pensionistas. A maioria — 97% dessa amostra — afirmou nunca ter autorizado descontos em seus benefícios.
“O que apuramos é que a maioria dessas pessoas não tinha autorizado esses descontos, que eram em sua maioria fraudados, em função de falsificação de assinaturas e de uma série de artifícios para simular essa que não era uma vontade real dessas pessoas”, disse Carvalho.
Segundo ele, além de ter havido falsificações de assinaturas, em 72% dos casos as entidades não tinham entregue ao INSS a documentação necessária para fazer os descontos diretamente nos benefícios.
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Quantos brasileiros foram atingidos pela fraude?
O ministro da CGU, Vinícius Carvalho, disse que as investigações reveladas na quarta (23) apuram descontos nas aposentadorias de 6 milhões de brasileiros.
O número se refere ao total de aposentados e pensionistas que enviam alguma parcela mensal de seus vencimentos para entidades associativas.
O governo ainda não sabe quantos desses 6 milhões foram vítimas de fraude – ou seja, quantos não autorizaram os descontos.
“A grande investigação que se faz é saber exatamente por que esses aposentados, ou uma parte grande desses aposentados, tinham esse desconto sem ter autorizado”, disse.
“O principal objetivo é proteger os aposentados brasileiros e garantir que sua aposentadoria seja recebida em sua inteireza, sem descontos indevidos.”
O país tem 40 milhões de aposentadorias e pensões em vigor. Ou seja: 15% dos aposentados e pensionistas têm, hoje, algum tipo de desconto para abastecer essas entidades.
“Só depois desse trabalho que vai ser feito, nós teremos uma reorganização disso. E aí, sim, aqueles que quiserem livremente se associar porque entendem que vale a pena para eles – as entidades também vão passar por uma avaliação –, aí, sim, vão ter os descontos que eles pactuarem com as próprias entidades”, acrescentou Carvalho.
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Quantas pessoas foram presas após a operação?
A operação desta quarta, autorizada pela Justiça Federal, ocorreu em 13 estados e no Distrito Federal, com 211 buscas e apreensões em 34 municípios.
De acordo com o ministro Ricardo Lewandowski, foram apreendidos pela PF carros de luxo, joias, obras de arte e dinheiro vivo.
Também foram determinadas as prisões provisórias de seis pessoas.
Cinco foram presas e uma estava foragida até a última atualização desta reportagem. Os investigados são de organizações associativas de Sergipe.
Além disso, a Justiça afastou cautelarmente de suas funções seis agentes públicos, que ainda não tiveram seus papéis no esquema divulgados pelos investigadores.
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Fonte: G1 Read More