Ação é movida por Nova York, Illinois, Oregon e outros nove estados, que afirmam que Trump extrapolou sua autoridade ao declarar emergência nacional para taxar parceiros comerciais. Presidente dos EUA, Donald Trump, durante visita a Abu Dhabi, nos Emirados Árabes Unidos.
Brian Snyder/ Reuters
Doze estados norte-americanos solicitaram a um tribunal federal, nesta quarta-feira (21), a suspensão das chamadas “tarifas recíprocas”, anunciadas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, no mês passado.
Segundo os procuradores-gerais estaduais, Trump teria extrapolado sua autoridade ao declarar emergência nacional para impor tarifas amplas sobre importações de países que vendem mais aos EUA do que compram.
O caso é analisado por um painel de três juízes do Tribunal do Comércio Internacional, sediado em Manhatan. Entre os que entraram na Justiça, estão os estados de Nova York, Illinois, Oregon e outros nove estados, que acusam o republicano de ter buscado um “cheque em branco” para regular o comércio conforme sua vontade.
Os estados alegam que o presidente interpretou erroneamente uma lei chamada “Lei dos Poderes Econômicos de Emergência Internacional” (IEEPA), que permite ações presidenciais apenas em resposta a ameaças “incomuns e extraordinárias” aos EUA.
Durante a audiência, o advogado Brian Marshall, representante do estado do Oregon, afirmou que a IEEPA exige uma conexão direta entre a ação presidencial e uma emergência específica.
“Um presidente não pode usar tarifas ou outras medidas apenas como instrumento de barganha”, disse Marshall. Ele também criticou a alegação de Trump de que poderia impor tarifas “de qualquer valor, sobre qualquer país, por qualquer período de tempo, sem revisão judicial”.
Trump afirmou que o histórico de décadas dos EUA de importar mais do que exportar é uma emergência nacional que prejudicou os fabricantes americanos. Mas os estados argumentam que o déficit comercial dos EUA não é uma “emergência” e que a IEEPA não autoriza tarifas de forma alguma.
O mesmo painel de três juízes ouviu argumentos na semana passada em um caso semelhante movido por cinco pequenas empresas e deve emitir uma decisão nas próximas semanas.
O Departamento de Justiça, que apresentará seus argumentos posteriormente na audiência, afirmou que a ação judicial dos estados deveria ser rejeitada porque eles alegaram apenas “perdas econômicas especulativas” em vez de danos concretos decorrentes das tarifas. O Departamento também argumentou que somente o Congresso, e não os estados americanos ou os tribunais, pode contestar uma emergência nacional declarada pelo presidente sob a Lei de Proteção Ambiental Eleitoral (IEEPA).
Depois de impor tarifas à China, México e Canadá em fevereiro, Trump impôs uma tarifa geral de 10% sobre todas as importações em abril, com taxas mais altas para países com os quais os EUA têm os maiores déficits comerciais, particularmente a China.
Muitas dessas tarifas específicas de cada país foram suspensas uma semana depois, e o governo Trump reduziu temporariamente as tarifas mais altas sobre a China neste mês, enquanto trabalhava em um acordo comercial de longo prazo.
As tarifas intermitentes de Trump chocaram os mercados americanos. Ele as apresentou como uma forma de restaurar a capacidade industrial dos EUA.
O processo dos estados é um dos pelo menos sete recursos judiciais contra as políticas tarifárias de Trump. A Califórnia entrou com um recurso separado em um tribunal federal em São Francisco, e outros processos foram movidos por empresas, grupos de defesa jurídica e membros da Nação Blackfeet.
As decisões do tribunal, que julga disputas envolvendo comércio internacional e leis alfandegárias, podem ser apeladas ao Tribunal de Apelações dos EUA para o Circuito Federal em Washington, DC, e, finalmente, à Suprema Corte dos EUA.
Análise: A política tarifária de Donald Trump

Fonte: G1 Read More