Durante audiência na Comissão de Finanças da Câmara dos Deputados, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, voltou a defender a proposta de reforma do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) encaminhada ao Congresso. Segundo ele, a equipe econômica trabalhou por um ano na formulação do texto, com base em contribuições da sociedade civil, e até agora nenhuma alternativa se mostrou superior.

“Sinceramente, nós já encaminhamos [a proposta] há alguns meses para cá. Recebemos muito material da sociedade civil e quero dizer que não temos pretensão de sermos donos da verdade, não temos falta de humildade em relação a temas complexos, mas, até o presente momento, eu não consegui enxergar uma proposta que seja melhor que essa”, afirmou Haddad (PT).

A proposta prevê a ampliação da faixa de isenção para até R$ 5.000 mensais, atendendo a uma parcela maior da população que atualmente paga IR. O ministro reforçou que a intenção não é aumentar tributos, mas sim corrigir distorções que tornam o sistema regressivo.

Tributação sobre supersalários

Um dos principais pontos defendidos por Haddad é a tributação de rendas mais altas. De acordo com ele, pessoas com rendimentos acima de R$ 1 milhão por ano pagam, em média, apenas 2,5% de imposto. “Tem alguma coisa errada com o Brasil”, disse, ao criticar os chamados supersalários que escapam da progressividade tributária.

O ministro afirmou que o país precisa de uma arrecadação mais justa para financiar políticas públicas essenciais, como educação e saúde, e cumprir obrigações futuras — entre elas, os R$ 70 bilhões que o governo precisará aportar no Fundeb a partir do próximo ano.

Diálogo com o Congresso e equilíbrio fiscal

Haddad reiterou que não há reforma possível sem o apoio do Legislativo. Elogiou a atuação do presidente da Comissão de Finanças, deputado Hugo Motta (Republicanos), e convidou os parlamentares a aprofundarem o debate sobre justiça fiscal. O ministro reconheceu que as decisões são políticas e exigem consenso entre os Poderes. “As ações não são apenas por força e querer do Executivo. Sem o amparo do Legislativo e do Judiciário, não seria possível avançar.”

O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) também reforçou a importância da colaboração entre os Poderes e alertou que as emendas parlamentares precisam respeitar os limites fiscais para que não haja colapso no orçamento.

Confrontos e críticas

A audiência teve momentos de tensão. Parlamentares da oposição, como Carlos Jordy (PL-RJ) e Nikolas Ferreira (PL-MG), criticaram a proposta e citaram o superávit anunciado no fim do governo anterior. Haddad rebateu dizendo que o superávit de 2022 foi artificial, viabilizado por medidas temporárias e calotes.

Fonte: Jovem Pan Read More