Proposta prevê mecanismos de controle e maior transparência na concessão desses benefícios, que hoje são incorporados às tarifas pagas pela população. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) tem defendido a criação de um Marco de Responsabilidade Tarifária, com o objetivo de limitar o crescimento dos subsídios que impactam diretamente o valor da conta de luz dos consumidores.
A proposta prevê mecanismos de controle e maior transparência na concessão desses benefícios, que hoje são incorporados às tarifas pagas pela população.
🔍Subsídios na tarifa de energia elétrica são valores cobrados dos consumidores para financiar benefícios dados a determinados grupos, como produtores de energia renovável, moradores da zona rural, consumidores de baixa renda e indústrias da Amazônia Legal. Esses custos são repassados nas contas de luz de todos os brasileiros por meio de encargos tarifários, como a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Na prática, isso significa que parte da conta de luz que os consumidores pagam não se refere apenas ao consumo de energia, mas também ao custeio de políticas públicas do setor. Nos últimos anos, o volume de subsídios tem crescido, o que preocupa especialistas e autoridades por pressionar as tarifas e tornar a energia mais cara para a maioria da população.
O que prevê a proposta?
O Marco de Responsabilidade Tarifária tem os seguintes principais pontos:
Limites aos subsídios: Estabelece tetos claros para os valores repassados por meio de subsídios, para impedir que eles aumentem de forma descontrolada.
Revisões periódicas: Prevê a avaliação constante dos subsídios concedidos, a fim de verificar se ainda são necessários ou se podem ser ajustados.
Transparência e controle social: A proposta busca dar mais visibilidade à gestão dos recursos, permitindo o acompanhamento por órgãos reguladores e pela sociedade.
Sustentabilidade do setor: Um dos principais objetivos do marco é garantir a viabilidade financeira do setor elétrico sem onerar excessivamente os consumidores.
A fala do diretor-geral
Nesta quinta-feira (3), durante evento em Lisboa, o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, voltou a defender a proposta. O marco regulatório vem sendo apresentado por ele desde 2024, em meio a uma crescente preocupação com o peso dos subsídios na composição das tarifas.
Segundo Feitosa, o projeto busca aprimorar a legislação existente, criando critérios objetivos para a concessão de benefícios e mecanismos de monitoramento contínuo.

Fonte: G1 Read More