Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Dario Durigan: há acordo para aprovar a redução de benefícios fiscais e aumentar arrecadação

A proposta do Orçamento de 2026 (PLN 15/25) prevê R$ 2,6 trilhões em despesas obrigatórias e discricionárias, o equivalente a 18,81% do Produto Interno Bruto (PIB). Segundo o governo, esse percentual é o mesmo desde 2024. Antes da pandemia de Covid-19, superava 19%.

Do total previsto, R$ 2,43 trilhões estão sob controle do arcabouço fiscal. Esse limite representa R$ 168 bilhões a mais de gastos em 2026 em comparação com 2025. A maior parte será destinada à Previdência Social, seguida pelos gastos com pessoal.

A projeção do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aponta déficit de R$ 335,4 bilhões no ano que vem, ou 2,43% do [[g PIB]]. O percentual é menor que o de 2025 em razão da reforma da Previdência.

Salário mínimo e programas sociais
Em 2026, pelo segundo ano, o salário mínimo terá reajuste acima da inflação limitado a 2,5%, chegando a R$ 1.631. Pela regra anterior, o aumento real seria de 3,4%, igual ao crescimento do PIB em 2024. A limitação valerá até 2030.

Assim como em 2025, não há previsão de reajuste para o Bolsa Família.

Emendas parlamentares
O projeto reserva R$ 40,8 bilhões para emendas parlamentares:

• R$ 26,6 bilhões para emendas individuais;
• R$ 14,2 bilhões para emendas de bancadas estaduais.

Cerca de R$ 1 bilhão que iria para bancadas estaduais foi alocado no Fundo Eleitoral. Nas eleições de 2024, o fundo teve R$ 4,9 bilhões.

O governo calculou que R$ 12,1 bilhões deveriam ser destinados a emendas das comissões permanentes da Câmara dos Deputados e do Senado, mas não reservou esse valor.

“A decisão do governo seguiu o que está na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A LDO faculta colocar a reserva ou não. E a decisão foi não fazer a reserva para esse grupo de emendas”, explicou o secretário de Orçamento Federal, Clayton Montes.

A LDO de 2026 (PLN 2/25) ainda precisa ser votada pelo Congresso.

Fontes de receita
Para custear as despesas, o governo prevê arrecadação com:

• dividendos de estatais;
• renegociação de dívidas tributárias;
• leilões de exploração de petróleo;
• medidas em análise no Congresso (MP 1303/25 e PLP 182/25) no valor de R$ 145,8 bilhões.

Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, há acordo político para aprovar a redução de benefícios fiscais. “Depende de aprovação, sem dúvida. Mas do ponto de vista político não há discordância. Sempre que tratamos do tema, há amplo entendimento sobre benefícios fiscais.”

O consultor de Orçamento da Câmara Giordano Ronconi destacou que a redução de benefícios precisa ser aprovada ainda em 2025 para valer em 2026. “Se você aumenta a alíquota de alguns tributos, precisa esperar 90 dias para aplicar. E no caso do Imposto de Renda, só vale no ano seguinte. Então é preciso discutir e aprovar neste ano”, afirmou.

Perspectivas econômicas
Na mensagem que acompanha a proposta, o governo prevê crescimento econômico próximo a 2,5% em 2026, influenciado pelas altas taxas de juros.

Para os anos seguintes, a expectativa é de ganhos com a reforma tributária e com inovações produtivas ligadas à transição energética.

Fonte: Camara dos Deputados Read More