O gabinete do senador Flávio Bolsonaro (PL) afirmou, nesta terça-feira (23), ter encaminhado aos Estados Unidos um pedido para participar da audiência pública do Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) do dia 6 de julho, que trata sobre as tarifas propostas pelo governo Donald Trump a produtos brasileiros.
Até a última atualização desta reportagem, não havia menção ao senador ou ao gabinete dele na lista divulgada pelo USTR de pessoas ou entidades que pediram para participar da audiência. Nem a representantes do governo federal.
A lista inclui o influenciador Paulo Figueiredo, aliado da família Bolsonaro, além de entidades como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), e representates da sociedade rural, varejo e mineração. As inscrições para participar da audiência nos EUA terminaram nessa segunda-feira (22).
O documento de inscrição foi recebido pelo blog na noite de segunda (22), e a inscrição foi divulgada oficialmente pela assessoria de Flávio no Senado nesta terça (23).
Desde 2 de junho, data em que o governo norte-americano divulgou a nova proposta de tarifa adicional sobre mercadorias brasileiras, representantes do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) têm intensificado as discussões com representantes norte-americanos.
A estratégia do governo brasileiro tem como foco a negociação diplomática, apresentação de argumentos técnicos e pressão política. O objetivo é convencer os americanos de que uma solução negociada seria mais vantajosa para os dois lados do que a imposição da tarifa de 25% (entenda mais abaixo).
O governo trabalha com o prazo de 15 de julho para fechar um acordo tarifário. Essa foi a data fixada pela USTR para uma definição sobre o tema.
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Audiências públicas
A audiência da primeira semana de julho integra o processo previsto na legislação comercial americana e permitirá que empresas, associações, governos e outros interessados apresentem argumentos antes da decisão final da administração do presidente Donald Trump sobre as tarifas de 25% contra o Brasil.
🔎 O USTR é o órgão responsável por formular e negociar a política comercial dos EUA. Ele conduz investigações sobre práticas consideradas prejudiciais ao comércio americano e pode recomendar medidas como a imposição de tarifas.
🔎Em 1º de junho, o USTR conclui investigação da Seção 301 contra o Brasil e propôs tarifas de 25% sobre produtos brasileiros.
No documento enviado ao órgão americano, Flávio Bolsonaro se identifica como membro do Senado Federal, figura de destaque na oposição parlamentar e pré-candidato declarado à Presidência da República para as eleições de outubro deste ano.
O parlamentar solicitou um tempo de cinco minutos para se manifestar de forma presencial e em inglês perante o comitê.
No requerimento, o senador também cita já ter se reunido pessoalmente com o presidente Donald Trump, com o vice-presidente JD Vance e com o secretário de Estado americano Marco Rubio para tratar dos temas que motivaram a investigação.
Governo tem investido em negociações
Mesmo sem uma definição sobre as tarifas, o governo brasileiro afirma que pretende manter as negociações. Pela legislação americana, a investigação formal ainda precisa ser concluída e consultas públicas devem ocorrer antes de qualquer medida entrar em vigor.
O presidente Lula afirmou que enviaria uma nova carta a Trump para tratar do assunto.
“A nossa luta é para que esse país não seja tratado em nenhum momento como se fosse uma republiqueta insignificante. Nós temos muita história e não podemos aceitar o tratamento que os EUA deu ao Brasil nesta semana. Não é possível”, afirmou o petista após o anúncio das novas taxas.
O saldo do encontro entre Flávio e Trump
O que diz o requerimento de Flávio
No resumo do depoimento anexado ao pedido, o parlamentar antecipa que irá se posicionar contra a aplicação da tarifa proposta de 25% sobre os produtos brasileiros.
Flavio deve defender, ainda de acordo com o documento, que a taxação é ineficaz e gerará o oposto do objetivo legal previsto pela legislação americana, que exige que a medida sirva para eliminar as práticas investigadas.
Segundo o texto, a sanção econômica acabará punindo exportadores brasileiros, importadores e consumidores americanos, além da própria oposição política no Brasil. O senador argumenta que, na prática, a medida beneficiará o atual governo brasileiro, cujas condutas são o alvo da investigação.
O parlamentar também declarou “oposição frontal” a qualquer tipo de medida ou restrição direcionada ao Pix, o sistema público de pagamentos instantâneos do Brasil.
O senador afirma no documento que não comparecerá à audiência para pedir alívio financeiro, mas para propor a restauração da parceria histórica entre os dois países sob termos justos e recíprocos.
Ele pretende argumentar que, sob a perspectiva de uma eventual vitória eleitoral da oposição, a distância entre as exigências das autoridades americanas e a posição brasileira será significativamente menor do que a registrada com o atual governante.
Flavio vai sugerir a suspensão da aplicação das tarifas em troca da abertura imediata de um mecanismo de negociação bilateral. A proposta prevê uma agenda e um calendário definidos para tratar dos seis pontos críticos da investigação: comércio digital e serviços de pagamento eletrônico; tarifas injustas e preferenciais; aplicação de leis anticorrupção; proteção à propriedade intelectual; acesso ao mercado de etanol; e desmatamento ilegal.
Além do depoimento oral na audiência, o gabinete do senador confirmou que protocolará comentários escritos detalhados e registros probatórios adicionais no processo correspondente dentro do prazo estipulado.
Em 2025, o irmão de Flávio, Eduardo Bolsonaro, agradeceu a Donald Trump pela imposição de uma taxa de 50% sobre produtos brasileiros. Já neste ano, o senador afirmou ter enviado uma carta ao secretário de Estado de Trump, Marco Rubio, pedindo que as novas tarifas não sejam aplicadas.
Como funcionam as audiências?
Antes da eventual adoção de sanções, os EUA abriram consultas públicas para ouvir os envolvidos. O prazo para solicitar participação na audiência terminou nesta segunda-feira (22).
O encontro está previsto para o dia 6 de julho, e o governo norte-americano tem até 15 de julho para tomar a decisão final sobre as tarifas.
Investigação dos Estados Unidos propõe nova tarifa ao Brasil
Segundo o professor de Relações Internacionais da Unicid, Sidney Leite, as audiências funcionam como uma consulta pública para que os setores afetados exponham suas posições.
“Os participantes previamente inscritos apresentam seus argumentos oralmente e, após as exposições, representantes do governo americano podem fazer perguntas. Todas as manifestações ficam registradas oficialmente e passam a integrar o processo administrativo”, afirmou.
Podem participar:
Empresas exportadoras e importadoras;
Associações empresariais e industriais;
Sindicatos;
Universidades e centros de pesquisa;
Organizações da sociedade civil;
Representantes de governos estrangeiros.
“Tanto empresas americanas quanto governos estrangeiros podem apresentar argumentos favoráveis ou contrários às medidas propostas”, disse.
Embora não determinem sozinhas o resultado da investigação, as consultas públicas costumam influenciar aspectos importantes da decisão final, como o alcance das tarifas, os produtos afetados, os prazos de implementação e possíveis exceções.
“O USTR não é obrigado a seguir as recomendações apresentadas durante as consultas públicas. Entretanto, os depoimentos e estudos apresentados costumam influenciar o valor das tarifas, os produtos atingidos, o cronograma de implementação e eventuais exceções”, explicou Leite.
O especialista destaca que argumentos relacionados a impactos negativos para a própria economia americana costumam receber atenção especial durante o processo.
O que acontece depois da audiência
O Representante Comercial dos EUA, Jamieson Greer, conversa com repórteres na Casa Branca, em Washington, DC
REUTERS/Evan Vucci
Após a consulta pública, o governo americano ainda poderá receber documentos complementares, analisar dados econômicos e jurídicos e realizar negociações com os países envolvidos.
O processo costuma seguir quatro etapas:
Recebimento de comentários adicionais;
Análise técnica dos dados apresentados;
Consultas diplomáticas entre os governos;
Publicação da decisão final, com definição de tarifas, produtos afetados, exceções e data de entrada em vigor.
“As negociações políticas e diplomáticas são fundamentais e normalmente acontecem em paralelo à dimensão jurídica”, afirmou Leite.
Segundo Jackson Campos, especialista em comércio exterior, apesar de existir um rito formal para esse tipo de investigação, o desfecho ainda é cercado por incertezas.
Isso porque a Seção 301 dá ao governo americano ampla liberdade para decidir se aplicará as medidas e de que forma elas serão implementadas.
“A regra permite que o representante comercial dos EUA adote tarifas ou outras restrições, mas também prevê que a ação pode seguir orientação específica do presidente”, afirma o especialista.
“Isso significa que a audiência ajuda a construir o processo e pode influenciar alíquotas, exceções e cronograma, mas não elimina o peso da decisão política da Casa Branca.”
Como o g1 mostrou anteriormente, Donald Trump tem usado com frequência a ameaça de impor tarifas como instrumento de pressão em negociações comerciais e diplomáticas para ampliar o poder de barganha dos EUA.
Em diversos casos, incluindo o do Brasil, o governo americano anunciou as tarifas ao mesmo tempo em que divulgou uma lista de exceções e abriu um período para negociações.
A estratégia tem sido estabelecer prazos para um acordo e buscar concessões que ampliem o acesso da indústria americana a mercados estrangeiros e fortaleçam a posição dos EUA nas tratativas.

Fonte: G1 Read More