O ministro da Fazenda, Dario Durigan, e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmaram nesta quarta-feira (15) que chegaram a um acordo sobre a renegociação de dívidas de produtores rurais.
O acordo anunciado nesta quarta busca destravar uma solução para o endividamento de produtores afetados por eventos climáticos extremos e dificuldades econômicas. O tema chegou a ser tratado em um projeto aprovado pelo Senado, mas sem o apoio do governo federal.
De acordo com o ministro da Fazenda, com o acordo, produtores que registraram perdas de ao menos 30% de renda bruta em duas safras, em razão de eventos climáticos ou da variação dos preços agrícolas, poderão renegociar débitos em condições especiais.
A regra geral prevê prazo de oito anos para pagamento, com dois anos de carência e sem exigência de entrada.
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Para produtores com perdas maiores – de três safras e perda de 40% da renda bruta – provocadas por eventos climáticos, especialmente no Rio Grande do Sul, o prazo poderá chegar a dez anos.
“Se tiver três perdas, o prazo vai para dez anos. São dois anos de carência mais oito anos para pagar, sem necessidade de pagamento de entrada”, afirmou Durigan.
Taxas vão variar conforme porte do produtor
Pelo acordo anunciado, as taxas de juros serão diferenciadas conforme o porte do produtor.
Para agricultores que tiveram perdas decorrentes de eventos climáticos, os juros serão:
5% ao ano para beneficiários do Pronaf;
8% ao ano para produtores do Pronamp;
11% ao ano para grandes produtores.
Nas demais situações abrangidas pelo acordo, incluindo perdas causadas por variações de preços, as taxas serão:
6% ao ano para o Pronaf;
9% ao ano para o Pronamp;
12% ao ano para produtores de maior porte.
CPRs entram na renegociação
Uma das principais novidades anunciadas pelo governo é a inclusão das Cédulas de Produto Rural (CPRs) nas renegociações.
Segundo Durigan, até as negociações realizadas no Senado, a equipe econômica não aceitava incluir esse tipo de operação, que possui regras diferentes das linhas tradicionais de crédito rural.
Agora, operações de CPR em atraso poderão ser renegociadas inicialmente junto às instituições financeiras nos mesmos prazos definidos para as demais dívidas.
“O agricultor que, além do crédito rural, se valeu de CPR, também terá uma alternativa de renegociação”, disse o ministro.
Cooperativas também serão contempladas
O acordo também prevê a participação das cooperativas de produção.
Segundo o governo, bancos públicos, instituições privadas e cooperativas de crédito poderão oferecer as condições negociadas aos produtores rurais aptos a aderir ao programa.
Garantias
Outro ponto do acordo trata das garantias exigidas pelos bancos.
O governo informou que as garantias apresentadas nas operações originais poderão ser reaproveitadas nas renegociações, reduzindo a necessidade de apresentação de novos bens ou garantias adicionais pelos produtores.
Segundo Durigan, a orientação é que as instituições financeiras reavaliem os contratos e exijam garantias extras apenas quando houver necessidade.
Mudança de posição
Em junho, após a aprovação do projeto pelo Senado sem acordo com o governo, Durigan afirmou que o governo poderia vetar a proposta por considerar elevado o impacto fiscal da medida.
Na ocasião, o Ministério da Fazenda estimava que o custo poderia chegar a R$ 140 bilhões caso todos os produtores elegíveis aderissem ao refinanciamento.
A proposta havia sido aprovada pelos senadores sem apoio do formal do Executivo.

Fonte: G1 Read More