Governo brasileiro vai acionar instrumentos da lei da reciprocidade
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quinta-feira (23) que a nova taxação de 12,5% dos Estados Unidos contra produtos brasileiros foi uma forma do governo Donald Trump retomar “na marra” as “tarifas recíprocas”, derrubadas pela Suprema Corte dos EUA.
“Essa tarifa pega 99% das impostações para os EUA, que me faz concluir que é um mero expediente para substituir aquela tarifa anterior, que caiu na Suprema Corte. O próprio presidente Trump disse, então, que daria um jeito de fazer a tarifa voltar. Deram um jeito. Não tem justificativa. Deram um jeito de, na marra, colocar a tarifa. Nesse caso a todas as grandes economias do mundo, inclusive ao Brasil”, disse o ministro em entrevista à BandNews TV.
“O governo rechaça, com todas as forças, mais essa tarifa injustificada, unilateral aplicada a um país que tem renda per capita menor do que os EUA e tem déficit em relação aos EUA”, afirmou ele. 
Durigan classificou a tarifa como “injustificada e unilateral”. Segundo o ministro, o Brasil realizou conversas com a administração de Trump, sempre com “boa-vontade”. 
“A gente mesmo se pergunta (o porquê das tarifas), a gente fez várias conversas, na maior boa-fé, diferente do que se alegou, e mais uma vez a gente é punido”, comentou.
Na prática, as novas tarifas substituem uma outra taxa global de 10% anunciada pelo presidente americano, Donald Trump, em fevereiro deste ano, logo após a Suprema Corte dos EUA derrubar as “tarifas recíprocas”, impostas pelo republicano em 2025.
A medida havia sido adotada com base na Seção 122 da legislação comercial americana, que permite ao presidente impor tarifas temporárias por até 150 dias. Esse prazo se encerra nesta sexta-feira (24).
Na ocasião, o presidente americano havia adiantado que recorreria à Seção 301 para abrir investigações sobre práticas comerciais consideradas desleais.
Nova taxação dos EUA
Os Estados Unidos anunciaram nesta quinta-feira (23) que vão aplicar uma tarifa de 12,5% sobre produtos brasileiros. A taxa corresponde ao teto previsto nesta etapa da investigação comercial sobre trabalho forçado e entra em vigor às 0h01 desta sexta-feira (24), no horário de Washington. A medida faz parte de um pacote que alcança cerca de 60 parceiros comerciais.
Nesta fase, os EUA estabeleceram duas alíquotas. Países que, na avaliação do governo americano, adotaram medidas para proibir a importação de bens produzidos com trabalho forçado pagarão 10%. Já aqueles considerados insuficientes nesse combate, caso do Brasil, estarão sujeitos à taxa de 12,5%.
A decisão é resultado de uma apuração conduzida com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA. Segundo o governo americano, o processo concluiu que esses países adotam práticas comerciais desleais ao não proibirem nem fiscalizarem adequadamente a entrada de mercadorias produzidas com trabalho forçado.
🔎 O argumento é parecido ao utilizado pelos EUA para justificar a tarifa de 25% aplicada sobre produtos brasileiros, que entrou em vigor na última quarta-feira (22). Com a nova medida, parte dos produtos do Brasil podem passar a enfrentar uma sobretaxa total de 37,5%.
O ministro Dario Durigan em entrevista ao g1
Reprodução/TV Globo
Em documento divulgado nesta quinta-feira, o Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR) afirmou que o Brasil está entre os países que “falharam em impor e aplicar efetivamente uma proibição à importação de bens produzidos com trabalho forçado”.
O órgão acrescentou que a decisão levou em conta as conclusões da investigação, as contribuições recebidas durante a consulta pública e as orientações do presidente Donald Trump.
Conforme o documento, tanto a cobrança quanto as exceções previstas são “apropriadas para obter a eliminação dos atos, políticas e práticas” identificados ao longo da apuração.
Na prática, isso significa que alguns produtos permanecerão isentos da tarifa. Segundo o governo americano, ficarão de fora da cobrança itens considerados estratégicos para a economia dos EUA ou cuja tributação poderia comprometer os objetivos da própria investigação.
Entre as exceções estão:
matérias-primas cuja taxação possa provocar escassez no mercado americano;
produtos que possam causar impactos econômicos amplos caso sejam tributados;
itens que não possam ser produzidos ou cultivados em quantidade suficiente nos EUA nem obtidos de outros fornecedores;
produtos cuja isenção possa incentivar outros países a adotar medidas para proibir a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado; e
produtos para os quais a tarifa adicional não contribuiria de forma significativa para combater as práticas investigadas pelos Estados Unidos.

Fonte: G1 Read More