O governo dos Estados Unidos anunciaram a prorrogação por mais um ano da ordem executiva assinada contra o Brasil, que impôs uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, com base na chamada Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional.
Em comunicado publicado pelo Federal Reserve (o banco central americano) e destinado à Casa Branca, o governo alega que o governo do Brasil adota práticas e ações que “interferem na economia dos Estados Unidos, infringem os direitos de livre expressão de cidadãos norte-americanos, violam os direitos humanos e minam o interesse dos EUA em proteger seus cidadãos e empresas”.
Governo Trump
Um levantamento realizado pelo Projeto Presidência Americana da Universidade da Califórnia, em Santa Bárbara, indica que Trump é o presidente norte-americano que emitiu mais ordens executivas em uma média por ano.
Durante o primeiro semestre desse segundo mandato, ele já assinou 176 ordens – o que dá uma média ponderada por ano de 342.
Atrás dele está Franklin D. Roosevelt, que governou o país após a crise de 1929 e durante a Segunda Guerra, eu um período extraordinário, e teve uma média de 307 ordens.
Só nos seis primeiros meses do segundo mandato, Trump já assinou mais ordens executivas do que Joe Biden durante seus quatro anos completos no poder (162).
O que é uma ordem executiva?
Essa medida funciona como um instrumento do governo federal que não requer aprovação do Congresso.
Segundo a BBC, uma ordem executiva precisa funcionar nos limites da lei, sendo, em teoria, cada uma delas revisada pelo Gabinete de Assessoria Jurídica quanto à forma e legalidade – porém, isso nem sempre acontece.
Se uma ordem for considerada fora dos limites do que é aceitável, ela poderá estar sujeita a uma revisão legal. O Congresso também pode aprovar uma lei para anular a ordem executiva, mas o presidente ainda tem poder de veto sobre essa lei.

Fonte: G1 Read More