Brasil é o segundo país a proibir produção e comércio de foie gras
Brasil proibiu a alimentação forçada de patos e gansos, mas mantém práticas como o descarte de pintinhos machos, o abate de vacas grávidas e o confinamento em gaiolas.
O Brasil proibiu, desde julho, a produção e a comercialização de alimentos obtidos a partir da alimentação forçada de animais, como o foie gras.
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Se, por um lado, o país deu um passo importante na proteção dos animais, ainda há inúmeras práticas da pecuária que despertam críticas e, segundo especialistas e ativistas, exigem mudanças.
O foie gras é produzido por meio da gavagem, técnica que utiliza tubos de metal ou plástico introduzidos na garganta de patos e gansos para despejar grandes quantidades de alimento no estômago.
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O objetivo é provocar o acúmulo de gordura no fígado, tornando-o maior e com uma textura que derrete na boca.
Entre as práticas controversas que deveriam ser mudadas no país, segundo especialistas, estão o descarte de pintinhos machos, o abate de vacas grávidas e o uso de gaiolas para porcas e galinhas. Essas condutas contrastam com a proteção contra a crueldade prevista na Constituição Federal.
Foie Gras é proibido no Brasil.
REUTERS/Aline Massuca
“Os animais possuem dignidade intrínseca simplesmente por existirem. E essa dignidade está posta na Constituição Federal e já foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal. Várias práticas não se justificam por serem intrinsecamente cruéis”, afirmou Arthur Regis, especialista em Políticas Públicas da ONG Sinergia Animal. “Precisamos avançar ainda mais na abolição das piores práticas.”
Gaiolas, gado vivo e vacas grávidas
Não há dúvida de que o foie gras é doloroso e cruel, afirmou a médica-veterinária Carla Forte Maiolino Molento, coordenadora do Laboratório de Bem-estar Animal (LABEA) da Universidade Federal do Paraná (UFPR).
Embora esse método tenha sido proibido, a especialista considera que interesses econômicos ainda prevalecem sobre o bem-estar animal no Brasil.
Gado confinado em Barretos, São Paulo.
Joel Silva/Reuters
Há três práticas que deveriam ser proibidas com mais urgência, na análise da professora. O abate de jumentos, cujas peles são vendidas principalmente no mercado chinês, pode levar esses animais à extinção. “É difícil ter dados muito aproximados, porque não é monitorado como em uma indústria mais estabelecida. Mas estima-se que boa parte da população já tenha sido abatida.”
Uma outra é a exportação de gado vivo por via marítima. Todos os anos, milhões de bois, vacas e bezerros costumam passar semanas em alto mar, convivendo em ambientes apertados e cobertos de fezes e urina, antes de serem abatidos, geralmente em países do Oriente Médio. Muitos morrem nesta travessia.
O abate de vacas grávidas é outra prática que deveria ser proibida, segundo a professora. De acordo com uma normativa do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), apenas fêmeas gestantes que estejam nos últimos 10% do período gestacional não devem, em circunstâncias normais, ser transportadas ou abatidas.
Molento chamou a atenção para alguns detalhes da regulamentação que considera “pesadíssimos”. A norma estabelece que os fetos não devem ser removidos do útero antes de cinco minutos após o término da sangria da fêmea gestante. Também determina que, caso um feto maduro e vivo seja removido do útero, deve-se impedir que ele infle os pulmões e respire.
O que traria mais impacto, no entanto, tanto pelo número de animais afetados quanto pelo seu grau de sofrimento, seria o fim do uso de gaiolas, amplamente utilizadas para porcas e galinhas. “É algo extremo, que a gente naturalizou”, afirmou Molento.
Porcas, por exemplo, vivem em gaiolas do tamanho do próprio corpo, amamentando diversos filhotes, que depois serão abatidos. “Se você entra num galpão desses, o que você vê são animais no mais avançado estágio de depressão. Medo, tédio e frustração são alguns dos sentimentos provavelmente sentidos por elas.”
Trituração de pintinhos
Há muito espaço para o Brasil avançar na adoção de práticas e processos que reduzam o sofrimento animal, avaliou George Sturaro, diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas da ONG Mercy For Animals. Uma das mais urgentes, na sua visão, é o transporte de gado vivo por via marítima. Além disso, ele também destaca a situação das aves de produção.
Pintinhos
Reprodução/RPC
Entre as práticas usadas na indústria de produção de ovos está o descarte de pintinhos machos por trituração, asfixia ou sufocamento após a eclosão. “Eles são triturados porque não têm valor comercial. Pintinho macho não põe ovo. Você poderia perguntar: ‘Não põe ovo, mas ele poderia ser criado para produção de carne?’. Poderia. O problema é o ponto de vista da indústria”, explicou Sturaro.
Segundo o especialista, como as aves foram selecionadas para colocar ovos, elas não são tão eficientes para produzir carne. “Só que estamos falando de um animal que nasceu, um ser vivo, senciente, que tem um sistema nervoso e que é capaz de sentir medo, dor, desconforto. E ele é triturado vivo”, disse Sturaro.
Uma alternativa seria o uso da sexagem in ovo, uma tecnologia capaz de identificar o sexo do embrião antes da eclosão. Esse método, segundo a Mercy For Animals, começou a ser usado na Itália e também vem sendo utilizado em outros países, como a Alemanha. Já no Brasil, estima-se que 85 milhões de pintinhos machos sejam mortos todos os anos.
Outro problema dessa indústria de aves, segundo Sturaro, é o uso de gaiolas para galinhas poedeiras, criadas para a produção de ovos. “É um extremo sofrimento para os animais. Uma galinha poedeira passa praticamente toda a vida dentro de uma gaiola, de 18 a 24 meses. Depois é enviada para um abatedouro”, explicou Sturaro.
Por causa desse confinamento, uma prática usada para evitar que as galinhas se machuquem é a debicagem, ou seja, o corte do bico, feito por métodos mecânicos ou a laser. “Às vezes alguns animais brigam por não conseguirem acessar a comida ou a água de modo satisfatório. As galinhas brigam bicando umas às outras. Então, se elas têm os bicos naturais, os bicos inteiros, elas se ferem gravemente.”
A DW solicitou informações e posicionamentos ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e à Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), entidade que representa os setores da avicultura e da suinocultura do Brasil. Até a publicação desta reportagem, não obteve retorno.
A disputa no Congresso
Organizações da sociedade civil acompanham mais de 500 proposições relacionadas à causa animal. Em abril, lançaram a Agenda Legislativa Animal 2026, apontando 20 projetos prioritários para sensibilizar os parlamentares e impulsionar a tramitação.
No eixo de bem-estar animal e pecuária, as organizações apoiaram o projeto que proibiu a alimentação forçada de animais, utilizada na produção de foie gras. Também defenderam a aprovação de propostas como o fim do abate de equídeos, como os jumentos, a proibição da exportação de gado vivo, a adoção da sexagem in ovo e a implantação da rotulagem de produtos de origem animal.
Outro projeto apoiado é o PL 2881/2024, que busca incluir na Lei de Política Agrícola o bem-estar animal como um princípio essencial. A proposta foi aprovada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, mas aguarda para ser discutida na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, onde há um parecer contrário.
Na Agenda Legislativa Animal 2026, as organizações afirmaram que, apesar dos avanços e do volume de iniciativas, o “espaço dedicado à temática animal na agenda política e nos processos decisórios ainda é reduzido”.
“No Brasil nós temos uma resistência no Congresso Nacional muito grande a qualquer avanço no contexto das práticas agropecuárias, em virtude de termos uma bancada muito organizada, muito forte, a bancada do agronegócio”, afirmou Arthur Regis, da Sinergia Animal.
Muitos avanços, na opinião de Regis, decorrem das exigências de mercados internacionais e da sensibilização de parlamentares. Além disso, ele destaca a importância da sociedade, que pode pressionar os tomadores de decisão e deixar de consumir produtos associados à crueldade animal.
“A partir do momento em que o consumo cai, a empresa ou o produtor vai se perguntar: ‘Por que meu produto não está sendo consumido?’ Porque o consumidor percebeu que ele deriva de uma prática intrinsecamente cruel, como no caso do foie gras.”

Fonte: G1 Read More