Juiz vira garrafa de vinho durante sessão de julgamento em MG; TJMG investiga caso
Bastaram alguns segundos de uma sessão virtual para desencadear uma investigação disciplinar no Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
O juiz Milton Lívio Lemos Salles apareceu diante da câmera bebendo vinho e fumando durante um julgamento. Um dia depois, foi afastado pela Corregedoria-Geral de Justiça, que também abriu uma sindicância para apurar os fatos. Os processos sob sua relatoria serão redistribuídos.
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O episódio chamou atenção pela conduta do magistrado. Mas outro detalhe também passou a fazer parte das discussões nas redes sociais: ele participava de uma sessão virtual fora do tribunal.
E é justamente aí que surgem dúvidas cada vez mais comum com a expansão do trabalho remoto: quando o expediente acontece dentro da própria residência, as regras continuam as mesmas? O home office dá mais liberdade do que o trabalho presencial?
Afinal, uma pessoa pode beber álcool durante uma reunião porque está em casa? O que aparece em uma videoconferência pode ser usado como prova em uma investigação ou processo disciplinar? E as consequências mudam quando quem está do outro lado da tela é um trabalhador contratado pela CLT ou um magistrado responsável por julgar processos?
Especialistas em Direito do Trabalho e em Direito da Magistratura ouvidos pelo g1 explicam quais regras se aplicam a cada caso e quais condutas podem gerar consequências profissionais durante o trabalho remoto.
Veja abaixo:
O que dizem as regras para magistrados e trabalhadores CLT?
E quando o trabalho é remoto?
CLT estabelece punições ou pode dar direta à justa causa?
Há punições ou consequências estabelecidas para magistrados?
Empresas podem estabelecer regras próprias?
Juiz foi afastado após beber e fumar em sessão virtual
g1
O que dizem as regras para magistrados e trabalhadores CLT?
Para trabalhadores contratados pela CLT, o consumo de álcool durante a jornada pode ter consequências disciplinares, mas a resposta depende das circunstâncias de cada caso.
A advogada trabalhista Gabriela Dell Agnolo de Carvalho explica que o empregador pode considerar fatores como o impacto da conduta sobre o trabalho, as regras internas da empresa e eventuais prejuízos causados pela situação.
O contexto também é importante para diferenciar o simples consumo de álcool de situações de embriaguez ou de comprometimento da capacidade de trabalho.
🔎 Há ainda uma diferença importante quando existe dependência alcoólica. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconhece que o alcoolismo pode ser tratado como doença, e não simplesmente como falta disciplinar.
O cigarro é tratado de forma diferente. Apesar de poder contrariar regras internas das empresas ou ser considerado inadequado em determinadas situações profissionais, o consumo de cigarro, isoladamente, costuma resultar em medidas mais brandas, como advertências.
Segundo a advogada, isso ocorre porque o álcool pode afetar diretamente a capacidade de trabalho, enquanto fumar costuma ser tratado como descumprimento das regras da empresa.
No caso dos magistrados, a discussão vai além do simples ato de beber ou fumar. A especialista em direito da magistratura Daniela Poli Vlavianos explica que a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) estabelece o dever de o juiz manter “conduta irrepreensível na vida pública e particular”.
O Código de Ética da Magistratura também prevê deveres ligados à dignidade, ao decoro, à prudência e à integridade da função jurisdicional.
Por isso, segundo ela, o consumo de bebida alcoólica durante um julgamento pode ser visto de forma diferente do consumo na vida privada, já que ocorre enquanto o magistrado exerce uma função pública e participa de decisões que afetam os direitos das pessoas.
E quando o trabalho é remoto?
A resposta dos especialistas à ideia de que o trabalho remoto dá mais liberdade durante o expediente é praticamente unânime: não.
No caso dos CLTs, a residência passa a funcionar como local de trabalho durante o expediente. Por isso, as regras de comportamento continuam valendo normalmente.
“A pessoa está trabalhando. O fato de estar em casa não muda essa condição. É perfeitamente possível o estabelecimento de regras de comportamento, mesmo para o empregado que está em formato de trabalho remoto”, afirma Gabriela.
Isso significa que o trabalhador continua sujeito às políticas internas da empresa mesmo quando está em casa.
Para os magistrados, a lógica é semelhante. Segundo os especialistas, uma das principais confusões geradas pelo trabalho remoto é acreditar que estar em casa transforma uma atividade profissional em uma atividade privada.
No caso dos juízes, o entendimento é justamente o contrário. “O ambiente físico pode ser particular, mas o espaço jurídico é público e institucional”, afirma Vlavianos.
O CNJ possui normas que determinam que audiências e julgamentos realizados por videoconferência sigam regras semelhantes às dos atos presenciais. As resoluções também exigem vestimenta adequada para magistrados durante atividades oficiais remotas.
O também especialista em direito da magistratura Thiago Massicano lembra que uma videoconferência pode servir como elemento de prova.
No ambiente corporativo, gravações e registros de reuniões podem embasar procedimentos disciplinares. No Judiciário, a própria gravação da sessão pode ser analisada em uma apuração administrativa.
“Há ainda um agravante prático: a sessão virtual é gravada e transmitida, de modo que a conduta se torna documentalmente incontroversa e alcança projeção pública imediata, ampliando o dano à imagem institucional do Judiciário”.
” O magistrado que julga de casa não transforma o ato estatal em ambiente doméstico: ele leva a solenidade do Estado para dentro de sua residência. As normas específicas sobre videoconferência, tanto do CNJ quanto do TJMG, foram editadas justamente para impedir a informalização do rito, exigindo vestimenta adequada, ambiente neutro e dedicação exclusiva ao ato”, reforça Massicano.
CLT estabelece punições ou pode dar direta à justa causa?
Dependendo das circunstâncias, sim. Gabriela explica que a comprovação de que um empregado consumiu bebida alcoólica durante o trabalho pode justificar até mesmo a demissão por justa causa, desde que não se trate de um quadro de alcoolismo reconhecido como doença.
A exposição diante de clientes ou parceiros comerciais e eventuais prejuízos ao empregador podem agravar o cenário.
Com o cigarro, a avaliação tende a ser diferente. A especialista afirma que fumar ou usar vape durante uma videoconferência pode gerar advertências e outras medidas disciplinares, mas normalmente não seria suficiente, por si só, para justificar uma demissão por justa causa.
Ela ressalta, porém, que cada situação depende do contexto e das regras internas da empresa.
Juiz Milton Lívio Lemos Salles apareceu em sessão do TJMG bebendo vinho e fumando
Reprodução
Há punições ou consequências estabelecidas para magistrados?
Sim. A Loman e as normas disciplinares do CNJ preveem desde advertência até punições mais severas, como remoção compulsória, disponibilidade e outras sanções previstas na legislação da magistratura.
A definição de uma eventual punição depende de fatores como a gravidade da conduta, a existência de reincidência, o eventual comprometimento da atividade jurisdicional, os prejuízos causados e os reflexos para a imagem do Poder Judiciário.
Por isso, especialistas ressaltam que não é possível antecipar o desfecho do caso envolvendo o magistrado mineiro apenas com base nas imagens que se tornaram públicas.
Vlavianos e Massicano também lembram que há precedentes de responsabilização disciplinar de magistrados por comportamentos considerados incompatíveis com os deveres do cargo e com a dignidade da função, embora não tenham identificado um caso idêntico ao episódio investigado pelo TJMG.
Antes de qualquer sanção, será preciso apurar circunstâncias como o contexto da gravação, eventual comprometimento funcional, antecedentes e outros elementos do caso.
“A responsabilização depende da apuração do contexto integral da gravação. Será necessário confirmar o conteúdo da garrafa, verificar se houve consumo de bebida, se o magistrado apresentava sinais de alteração de sua capacidade e se a conduta interferiu na condução ou na imagem de regularidade do julgamento. A gravação constitui um elemento relevante, mas a punição exige contraditório, ampla defesa e decisão fundamentada”, afirma Vlavianos.
Empresas podem estabelecer regras próprias?
Especialistas em direito trabalhista explicam que as empresas têm autonomia para criar políticas internas de conduta, inclusive para trabalhadores que exercem suas atividades remotamente.
🔎 Essas normas podem tratar de comportamento em reuniões, uso da imagem corporativa, participação em videoconferências, consumo de álcool durante o expediente e outras situações relacionadas ao desempenho profissional.
Na prática, o fato de o empregado estar em casa não impede a aplicação dessas regras. Durante a jornada, ele continua representando a empresa e exercendo suas funções normalmente.
Juiz vira garrafa de vinho durante sessão de julgamento em MG

Fonte: G1 Read More