Governo anuncia reajuste de 15% no Bolsa Família
O governo do presidente Lula (PT) anunciou nesta quinta-feira (17) o aumento do valor mínimo pago pelo Bolsa Família, de R$ 600 para R$ 691.
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Com a atualização, o benefício médio pago pelo programa deverá subir de R$ 675 para R$ 777, segundo o Ministério do Planejamento.
🔎 A diferença entre o piso e a média ocorre porque o programa prevê adicionais conforme o número e o perfil dos integrantes da família, como crianças, adolescentes e gestantes. (entenda abaixo)
A medida foi anunciada a 17 dias das eleições. O governo nega motivação eleitoral e afirma que o reajuste de 15% recompõe parte da perda do poder de compra causada pela inflação, que acumulou 17% desde o último aumento, em 2023.
Na noite desta quinta-feira, o candidato à Presidência Renan Santos (Missão) entrou com uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o aumento. Ele pediu a suspensão da medida até o ano que vem “para resguardar a isonomia e a paridade entre os candidatos”.
Veja abaixo perguntas e respostas sobre o reajuste do Bolsa Família:
Quanto vou receber com o aumento?
Quando o novo valor começa a ser pago?
Qual é o calendário de pagamentos do Bolsa Família em outubro?
Quem pode receber o Bolsa Família?
Há quanto tempo o programa não era reajustado?
Quanto a medida vai custar aos cofres públicos?
A mudança preocupa os economistas?
Como o reajuste do Bolsa Família entra no debate eleitoral?
Como a medida foi parar no TSE?
É permitido fazer o reajuste?
Bolsa Família
Luis Lima Jr/FotoArena/Estadão Conteúdo
Quanto vou receber com o aumento?
A resposta exata vai depender da composição familiar. Com a mudança, o Bolsa Família passa a prever o pagamento mínimo de R$ 691 por família.
Além desse piso, há benefícios complementares, que também foram reajustados:
R$ 173 por criança de até 6 anos (eram R$ 150);
R$ 58 por gestante (eram R$ 50);
R$ 58 por criança ou adolescente de 7 a 17 anos (eram R$ 50);
R$ 58 por bebê de até 6 meses (eram R$ 50).
Na prática, o valor recebido por cada família varia conforme sua composição e a quantidade de integrantes que têm direito aos adicionais.
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Quando o novo valor começa a ser pago?
O reajuste não vale para os pagamentos de setembro, que já começaram a ser feitos. O primeiro repasse com os novos valores está previsto para 19 de outubro, entre o primeiro e o segundo turno das eleições presidenciais, caso haja segundo turno.
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Qual é o calendário de pagamentos do Bolsa Família em outubro?
Apesar das mudanças nos valores, o calendário do programa não foi alterado. O dinheiro será disponibilizado nos últimos 10 dias úteis de cada mês, de forma escalonada. Para outubro, os repasses começam no dia 19, uma segunda-feira.
🔎 Para saber a data correta de recebimento, a família deve verificar o último dígito do NIS, impresso no cartão do programa. Com essa informação, é possível consultar o dia correspondente no calendário oficial de pagamentos.
Veja o calendário para o mês:
Final do NIS: 1 – pagamento em 19/10
Final do NIS: 2 – pagamento em 20/10
Final do NIS: 3 – pagamento em 21/10
Final do NIS: 4 – pagamento em 22/10
Final do NIS: 5 – pagamento em 23/10
Final do NIS: 6 – pagamento em 26/10
Final do NIS: 7 – pagamento em 27/10
Final do NIS: 8 – pagamento em 28/10
Final do NIS: 9 – pagamento em 29/10
Final do NIS: 0 – pagamento em 30/10
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Quem pode receber o Bolsa Família?
A principal regra para receber o benefício é ter renda mensal familiar de até R$ 218 por pessoa.
Para se enquadrar do programa, é preciso somar a renda total e dividir pelo número de pessoas. Caso o valor fique abaixo dos R$ 218, a família está elegível ao Bolsa Família.
Os beneficiários também precisam arcar com contrapartidas, como:
manter crianças e adolescentes na escola;
fazer o acompanhamento pré-natal (no caso de gestantes);
manter as carteiras de vacinação atualizadas.
Em agosto, o governo pagou o benefício a cerca de 19,3 milhões de famílias.
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Há quanto tempo o programa não era reajustado?
O Bolsa Família não tinha reajuste no valor mínimo de R$ 600 desde que foi relançado pelo governo Lula, em março de 2023.
O último aumento do benefício havia sido feito em 2022, durante o governo Jair Bolsonaro, quando o programa ainda se chamava “Auxílio Brasil”.
Segundo o atual governo, o novo aumento de 15% recompõe parte da perda de poder de compra provocada pela inflação acumulada desde então, de 17%.
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Camarotti: ‘É difícil a oposição ficar contra o reajuste do Bolsa Família’
Quanto a medida vai custar aos cofres públicos?
Segundo o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, o reajuste do Bolsa Família terá um custo de R$ 5,8 bilhões neste ano, considerando os pagamentos de outubro a dezembro.
Em 2027 e 2028, o impacto anual será de R$ 22,7 bilhões, acrescentou. Com isso, a previsão de gastos com o Bolsa Família em 2027 passará de R$ 157,1 bilhões para cerca de R$ 179 bilhões.
Segundo Moretti, há espaço nas contas para bancar o aumento. “Temos segurança de que o espaço fiscal é superior ao que é preciso para custear essa medida”, declarou.
O ministro afirmou que os números serão detalhados em relatório que será divulgado no dia 24 de setembro.
Enquanto isso, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu que a Corte suspenda o reajuste anunciado pelo governo. A representação foi assinada pelo procurador Lucas Furtado.
“O decreto produz efeitos financeiros a partir do primeiro dia do mês subsequente ao de sua publicação, gerando impacto orçamentário imediato e de grande monta, sem que haja qualquer indicação de prévia dotação orçamentária ou estimativa de impacto financeiro”, diz trecho do documento.
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A mudança preocupa os economistas?
Reportagem do g1 mostra que a medida foi recebida com ressalva por economistas.
A avaliação é que o aumento é compatível com a reposição da inflação acumulada no período, mas o momento escolhido para o anúncio é inadequado.
Eles também apontam possíveis impactos sobre as contas públicas, a inflação e os juros nos próximos anos.
“A primeira coisa é que não podemos deixar de considerar que faz tempo que não há reajuste”, afirma o economista-chefe da Análise Econômica, André Galhardo.
“O problema é que isso está sendo feito às vésperas das eleições. Então, fica difícil não interpretar o movimento como eleitoreiro”, acrescenta.
Os economistas ouvidos pela reportagem destacam que o impacto do reajuste sobre as contas públicas será maior a partir de 2027.
“Em um cenário em que já temos uma questão fiscal importante, esse reajuste acaba contribuindo para o problema”, diz Juliana Inhasz, economista e professora do Insper.
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Como o reajuste do Bolsa Família entra no debate eleitoral?
O aumento, que irá beneficiar 19,3 milhões de famílias, foi anunciado a 17 dias do primeiro turno das eleições.
O primeiro pagamento com os novos valores está previsto para 19 de outubro, entre o primeiro e o segundo turno, caso haja segunda rodada.
Lula e Flávio Bolsonaro (PL) aparecem tecnicamente empatados na disputa pela Presidência no primeiro turno, segundo pesquisa Datafolha divulgada nesta quinta-feira. Lula tem 39% das intenções de voto, e Flávio, 36%.
No segundo turno, os dois também aparecem em empate técnico: Lula tem 46% das intenções de voto, e Flávio, 44%.
O governo nega influência eleitoral na decisão. A declaração foi feita pelo ministro do Planejamento, Bruno Moretti.
“Creio que não [tem relação com as eleições]. Ficou claro que foi feito pelo esforço de cadastro. Precisávamos da clareza que temos espaço fiscal disponível. Identificamos e viemos dar a tranquilidade para o presidente que tínhamos capacidade [de reajustar]”, afirmou.
No fim de agosto, o governo enviou ao Legislativo a proposta de Orçamento para 2027 sem prever reajuste nos valores do Bolsa Família.
Questionado sobre o que mudou desde então, Moretti afirmou que apareceram novas informações sobre o espaço fiscal do governo e que os dados serão apresentados em relatório ainda neste mês.
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Como a medida foi parar no TSE?
O deputado federal Zé Trovão (PL-SC), aliado de Flávio Bolsonaro, acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o reajuste do Bolsa Família.
Na ação, o parlamentar argumentou que a medida pode “comprometer a igualdade” de condições entre os candidatos na disputa eleitoral e pediu a suspensão do aumento até o fim das eleições.
O caso foi sorteado para o ministro André Mendonça, que rejeitou a ação sem analisar o mérito. Segundo o ministro, Zé Trovão não tem legitimidade para apresentar esse tipo de ação, já que disputa um cargo diferente do candidato que pretendia questionar.
Já na noite desta quinta-feira, o candidato à Presidência Renan Santos (Missão) entrou com uma representação no TSE contra o aumento do Bolsa Família.
Ele pediu liminar para suspender os efeitos do decreto que prevê o reajuste até a posse dos candidatos eleitos neste ano, “para resguardar a isonomia e a paridade entre os candidatos”.
Na ação, Renan Santos alega finalidade eleitoral na medida e afirma que o objetivo é “evitar o desvio de finalidade e a repercussão da medida governamental eleitoreira adotada no desequilíbrio do pleito”.
O ministro Mendonça deve assumir a relatoria do novo pedido por prevenção, ou seja, porque já tinha sob sua relatoria um caso anterior semelhante.
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É permitido fazer o reajuste?
Especialistas ouvidos pelo g1 e pela TV Globo argumentam que há uma proibição para aumentos no benefício que representem ganho real, mas não para a reposição da inflação, desde que prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA).
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), por sua vez, proíbe o presidente de criar novas despesas com pessoal nos 180 dias anteriores ao fim do mandato. Essa regra, porém, não se aplica à correção de benefícios sociais pela inflação.
Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), a lei que recriou o Bolsa Família, em 2023, autoriza o Poder Executivo a “corrigir os valores dos benefícios e proíbe sua redução”.
“Ao editar o ato, o Governo Federal exerce, portanto, a competência que o Congresso Nacional lhe atribuiu”, acrescenta o órgão, em referência ao aumento anunciado nesta quinta-feira.
Ainda de acordo com a AGU, a correção do benefício pela inflação, sem ampliação do público atendido, está “fora do alcance de qualquer vedação eleitoral”.
A medida do governo Lula levou a comparações com a chamada “PEC Kamikaze”, aprovada em 2022 durante o governo Jair Bolsonaro. O texto criou um estado de emergência e permitiu a ampliação de benefícios sociais naquele ano.
Em 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais alguns dispositivos da emenda que criavam e ampliavam esses benefícios.
A PEC foi aprovada sob a justificativa de enfrentar os efeitos do aumento extraordinário dos preços dos combustíveis. Permitiu, entre outras medidas, ampliar benefícios sociais durante o ano eleitoral de 2022.
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Fonte: G1 Read More