A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras da Câmara dos Deputados continua, nesta quinta-feira (14), ouvindo empresas relacionadas à Binance – reconhecida como a maior corretora de criptoativos do mundo.

O deputado Alfredo Gaspar (União-AL), que pediu a realização da audiência, afirma que a Binance não possui sede própria, mas é representada oficialmente pela B Fintech Serviços de Tecnologia Ltda.

Segundo ele, a Binance enfrenta problemas judiciais nos EUA, no Brasil, no Japão, na China, na Alemanha e no Reino Unido. “Em comum aos casos, o fato da empresa não responder à regulação imposta por cada país”, explica o deputado.

Em março, a Justiça de São Paulo bloqueou R$ 500 mil da Binance por suspeita de pirâmide financeira. Além disso, continua o parlamentar, uma reportagem publicada na Infomoney diz que a Brainscompany – empresa que trabalha com locação de criptomoedas – atrasou os pagamentos aos seus clientes e culpou a Binance pelos atrasos.

“Podemos deduzir que a Binance está imbricada inteiramente com a motivação desta CPI e se torna fundamental compreender sua atuação no País, sua relação com a B Fintech, bem como sua ligação com empresas que respondem judicialmente por lesarem consumidores brasileiros”, afirma Gaspar.

O que é e como funciona uma CPI

A CPI também convocou cinco sócios da Indeal Consultoria em Investimentos, acusada na Justiça Federal gaúcha de funcionar como pirâmide financeira com
criptomoedas e desviar dinheiro de clientes. A empresa decretou falência.

A audiência também foi proposta pelos deputados Luciano Vieira (PL-RJ), Caio Vianna (PSD-RJ), Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) e Duarte Jr. (PSB-MA). As oitivas serão realizadas no plenário 11, a partir das 10 horas.

Confira a lista completa de convidados

Depoimentos anteriores
A CPI já ouviu sócios da empresa MSK Operações e Investimentos, investigada por lesar cerca de 4.000 clientes que realizaram investimentos em criptomoedas. A empresa disse aos deputados que teria sido surpreendida com um desfalque financeiro executado por um dos funcionários.

Sócio de empresa de criptomoedas diz que desfalque impediu pagamento de clientes

No entanto, em depoimento posterior Saulo Gonçalves Roque rebateu a acusação dos fundadores da MSK e afirmou que nunca atuou como operador da empresa, que atualmente está em recuperação judicial.

Depoente contradiz sócios da MSK e nega ter desviado recursos e desfalcado a empresa

Por outro lado, a CPI não conseguiu ouvir o depoimento de artistas que fizeram publicidade para a Atlas Quantum. A empresa, que usava Bitcoins em operações financeiras, lesou clientes em R$ 2 bilhões. Os artistas conseguiram habeas corpus para não comparecer à reunião. Em seguida, a comissão quebrou o sigilo dos atores.

Decisões judiciais frustram tomada de depoimentos em CPIs

A comissão também já ouviu especialistas que afirmaram que a tecnologia usada pelas criptomoedas tem funcionado como um “chamariz” para a prática de crimes como as pirâmides. Eles foram unânimes, no entanto, em dizer que isso nada tem a ver com a tecnologia em si, e sim com a desinformação associada a ela.

Tecnologia associada às criptomoedas não deve ser criminalizada, defendem especialistas

O depoimento mais polêmico até agora foi do ex-jogador de futebol Ronaldinho Gaúcho. Depois de ser convocado três vezes ele compareceu ao colegiado, não respondeu à maioria das perguntas e negou ser fundador ou sócio da empresa 18K Ronaldinho, que trabalha com trading e arbitragem de criptomoedas.

A empresa é acusada de não passar a custódia das moedas virtuais a seus clientes, que recebiam a promessa de rendimentos de até 2% ao dia.

“Eles utilizaram indevidamente meu nome para criar a razão social dessa empresa”, afirmou o atleta. Os deputados, no entanto, estranharam o fato de Ronaldinho não ter processado os donos da empresa.

Ronaldinho Gaúcho nega ser fundador ou sócio da empresa 18k em depoimento à CPI das Pirâmides Financeiras

A CPI ouviu também o sócio da Trust Investing, empresa de criptomoedas que ofertava lucros acima da média do mercado, Patrick Abrahão. Ele admitiu ao colegiado ser apenas um dos investidores e entusiasta da empresa.

Patrick Abrahão nega à CPI das Pirâmides Financeiras ser sócio da Trust Investimentos

O colegiado ouviu ainda o diretor de Regulação do Banco Central, Otávio Damaso, sobre a regulação do mercado de criptomoedas no País que deverá ser concluída até o 1º semestre de 2024.

Segundo ele, o banco vem debatendo o tema com diversos setores e espera colocar uma proposta em consulta pública até o final do ano.

Banco Central espera concluir regulação do mercado de criptomoedas até meados de 2024

O coordenador-geral de Articulação Institucional do Departamento de Recuperação de Ativos do Ministério da Justiça, Edson Garutti, por sua vezm sugeriu à CPI uma definição específica para o crime de pirâmide financeira na Lei dos Crimes contra a Ordem Econômica.

O delegado da Polícia Federal Adolfo Humberto e o promotor de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais Eduardo Machado, que também defenderam a criação do tipo penal específico.

Debatedores defendem tipo penal específico para punir pirâmides financeiras

O representante da associação Zetta, criada por empresas de tecnologia com atuação no setor financeiro e de meios de pagamentos, no entanto, disse aos parlamentares que as plataformas que atuam com moedas digitais já obedecem a várias regras aplicadas aos bancos tradicionais.

Segundo Karen Duque, diretora da associação, são observadas leis sobre proteção do consumidor, contra a lavagem de dinheiro e o terrorismo, proteção de dados e prevenção a fraudes.

Plataformas de criptoativos afirmam que cumprem algumas regras aplicadas aos bancos tradicionais

A audiência mais longa da CPI durou quase 16 horas e ouviu 10 pessoas ligadas à 123milhas. Em agosto passado a empresa anunciou a suspensão da emissão de passagens já compradas pelos consumidores, o que afeta viagens já contratadas com embarques previstos para o período de setembro a dezembro deste ano. Posteriormente, a companhia pediu recuperação judicial.

Um dos donos da 123milhas, Ramiro Madureira, se defendeu e disse que a empresa teve que suspender a emissão de passagens aéreas da linha promocional, iniciada em abril de 2022, porque os preços das passagens não se comportaram conforme o previsto.

Sócio da 123milhas diz que passagens precisaram ser suspensas porque preços não seguiram previsões

O último depoimento foi de Mateus Muller, ex-investidor da Atlas Quantum. Ele fez diversas denúncias contra a empresa – inclusive, de financiar campanhas eleitorais, o que é ilegal.

Ex-investidor acusa Atlas Quantum de subornar autoridades para não ser investigada

Fonte: Camara dos Deputados Read More