Ministro da Fazenda se reuniu com Lira e líderes para tratar de medida sobre distorções em incentivos fiscais. Proposta é uma das apostas do governo para elevar arrecadação. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em imagem de outubro de 2023

Líderes de partidos do Congresso se reuniram nesta quarta-feira (8) com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e cobraram dele o detalhamento de medidas idealizadas pelo governo para aumentar a arrecadação federal.
Entre os temas debatidos no encontro, está a medida provisória que regulamenta o fim de benefícios concedidos por estados a empresas para custeio de suas atividades – que foi alvo de decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) favorável ao governo federal.
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Haddad disse que na reunião, que ocorreu na residência oficial do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), buscou explicar pontos da proposta.
“Tudo é uma construção, como todo projeto da Fazenda, desde o começo do ano, tudo é uma construção que você vai explicando, vai ouvindo e buscando convergência. São matérias difíceis, são matérias técnicas complexas e isso tem que ter uma construção e uma explicação”, declarou o ministro Fernando Haddad.
A MP é uma das apostas da área econômica para elevar a arrecadação, e tentar buscar o déficit zero nas contas do governo em 2024. O texto regulamenta o fim de benefícios para custeio, e prevê subvenções somente para investimentos.
Além da MP, um projeto de lei sobre o tema também tramita no Legislativo.
A Medida Provisória que trata das subvenções foi publicada em 31 de agosto e tem 60 dias de vigência, prorrogáveis por igual período. O Congresso tem até 7 de fevereiro de 2024 para analisar o texto, caso contrário perderá a validade
A proposta de orçamento para o ano de 2024, enviada pelo governo ao Congresso Nacional, traz uma estimativa de arrecadação de R$ 35,3 bilhões por conta da decisão do STJ – que limitou a concessão desse tipo de benefício a investimentos.
Mas esses valores, de acordo com a Receita Federal, consideram apenas o “fluxo” de recursos por conta do entendimento do STF sobre benefícios fiscais, ou seja, os valores futuros.
Com isso, explicou o governo, o estimativa não considera os valores devidos pelas empresas nos últimos anos por terem usado irregularmente esse benefício.
O ministro Fernando Haddad se mostrou confiante de que o texto será aprovado neste ano, mas acrescentou que ainda há “preocupações” que terão de ser estudadas por sua equipe.
De acordo com líderes que participaram da reunião com o ministro, Haddad não conseguiu demonstrar como a tributação será aplicada na prática – como será para benefícios passados, por exemplo. As lideranças continuaram mostrando resistência, e não houve definição de relatoria nem de cronograma de votação.
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Entenda
Em abril, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que devem incidir impostos sobre determinados incentivos fiscais dados por estados a empresas e deu ganho de causa ao governo federal.
A ação questionava se empresas podem abater da base de cálculo de impostos federais (IRPJ e CSLL) os incentivos fiscais concedidos pelos estados via ICMS.
Esse abatimento, quando realizado, reduz a base de incidência dos tributos federais. Logo, a União arrecada menos.
Com a decisão, só será possível abater da base de cálculo subvenções estaduais ligadas a investimentos e mediante comprovação dos requisitos legais.
Portanto, subvenções ligadas a custeio da atividade empresarial não poderão ser abatidas.

Fonte: G1 Read More