A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1187/23, que cria o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. A MP será enviada ao Senado.

O texto aprovado nesta quinta-feira (14) é um substitutivo do relator, deputado Ricardo Silva (PSD-SP). Ele ampliou competências do ministério para tratar também do empreendedorismo feminino, da promoção de startups e da simplificação da interação das microempresas e empresas de pequeno porte com o poder público.

O ministério é 38º do governo e foi criado por desmembramento do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) passando a assumir funções que antes eram desta pasta, como a gestão sobre microempresas, empresas de pequeno porte, microempreendedores e registro público de empresas.

O texto de Ricardo Silva inclui ainda outras atribuições, como:

apoiar o setor em casos de calamidade pública;
promover a inclusão socioprodutiva dos empreendedores informais da base da pirâmide social;
desenvolver políticas de apoio à inserção da microempresa e da empresa de pequeno porte em atividades ligadas à economia criativa; e
desenvolver políticas, programas e ações de apoio ao associativismo e ao cooperativismo.

Sebrae
Para levar adiante algumas políticas públicas de sua competência, a nova pasta poderá firmar acordos de cooperação técnica com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

Quanto aos contratos de gestão que continuam no Ministério do Desenvolvimento e referentes à Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e à Agência de Promoção de Exportações do Brasil (Apex-Brasil), o texto prevê que o novo ministério participará dessa gestão em questões relacionadas ao empreendedorismo, às microempresas e às empresas de pequeno porte.

Requisição
Para estruturar seu funcionamento, outros órgãos não poderão negar a requisição de pessoal feita pelo novo ministério até o dia 30 de junho de 2024.

Debate em Plenário
A oposição criticou a criação do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Para a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), o empreendedor precisa de liberdade e agilidade, não de outra intervenção estatal. “Criar um ministério, uma estrutura de governo para empreendedorismo não faz nenhum sentido”, disse.

Citando dados econômicos, o deputado Alfredo Gaspar (União-AL) também criticou a medida. “O Brasil está com uma dívida bruta alta e vamos autorizar a criação de mais um ministério?”, questionou.

O deputado Mendonça Filho (União-PE) disse que o ministério foi criado para acomodar um aliado na estrutura governamental. “Temos 38 ministérios, um número alto em comparação com países europeus”, criticou.

Foi a mesma crítica feita pelo deputado Eli Borges (PL-TO). “São ministérios para atender apenas a critérios políticos. Não existe necessidade de criar novos ministérios”, avaliou.

Quem saiu em defesa da medida foi o deputado Helder Salomão (PT-ES), presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo. “É uma matéria importante, a micro e pequena empresa representa 99% das empresas ativas no Brasil e, neste ano, gerou mais de 60% dos empregos formais. É um segmento estratégico para a economia nacional”, defendeu.

Saiba mais sobre a tramitação de medidas provisórias

Fonte: Camara dos Deputados Read More