A comissão mista sobre a Medida Provisória (MP) 1202/23 será instalada nesta quarta-feira (10). A reunião ocorrerá às 14h30, no plenário 3 da ala Alexandre Costa, no Senado.

Após a instalação, serão eleitos o presidente e o vice-presidente do colegiado.

A MP
A medida provisória, que originalmente acabava com a desoneração da folha de pagamentos para empresas e municípios, perderia validade em 1º de abril, mas foi prorrogada parcialmente pelo presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), no último dia 1º.

Continuam válidos dispositivos relativos ao setor de eventos e a compensações fiscais, que serão avaliados pela comissão mista. Os outros trechos da medida provisória que não foram prorrogados (como o que reonerava a folha dos municípios) caducaram.

Perse
Um dos pontos a serem analisados na comissão trata do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado em 2021 para recuperar o setor, que foi um dos mais prejudicados pela pandemia de covid-19.

Os incentivos fiscais teriam validade até o final de 2026, mas a medida provisória acabou com o benefício. As contribuições federais (CSLL, PIS/Pasep e Cofins) voltaram a ser cobradas em 1º de abril, e o Imposto de Renda das empresas (IRPJ) deve voltar ao normal a partir de janeiro de 2025.

Projeto de lei
Na Câmara e no Senado, parlamentares têm se mobilizado pela continuidade dos incentivos para o setor de eventos. O governo, no entanto, alega que precisa elevar a arrecadação.

Na semana passada, o deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, apresentou o Projeto de Lei 1026/24, que mantém o programa, mas reduz de 44 para 12 as atividades econômicas beneficiadas.

O texto também estabelece reoneração gradativa dos tributos, até zerar os benefícios em 2027 para todos os setores. O projeto é tido como uma alternativa do governo ao encerramento previsto na MP.

Tramitação
Após ser votada na comissão mista, a MP ainda precisará passar pelos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. O prazo para a análise da medida se encerra no dia 31 de maio.

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Fonte: Camara dos Deputados Read More