Nova regra exige alvará para menores em conteúdos monetizados nas redes sociais
A Meta Platforms informou, em documento apresentado à Justiça na segunda-feira (6), que quatro estados norte-americanos estão cobrando US$ 1,4 trilhão em multas por acusações de que a empresa projetou as plataformas Facebook e Instagram para viciar usuários jovens e enganou o público sobre a segurança desses serviços.
O valor foi apresentado pela Meta em resposta aos documentos protocolados pelos procuradores-gerais dos estados, que detalham como as penalidades deveriam ser calculadas caso eles vençam o julgamento.
A cifra, revelada agora pela primeira vez e próxima ao valor de mercado da empresa, estimado em cerca de US$ 1,5 trilhão, antecede o julgamento marcado para agosto, em Oakland, Califórnia, sobre as ações movidas pelos estados da Califórnia, Colorado, Kentucky e Nova Jersey.
A Meta afirma que o montante não é sustentado pelas provas do processo.
“Uma penalidade desse tamanho não tem precedentes na história da aplicação das leis de proteção ao consumidor”, disse a empresa no documento apresentado à Justiça.
Em nota, a companhia classificou os cálculos dos estados como “absurdos” e afirmou que eles “não têm fundamento nos fatos nem na legislação”. A Meta acrescentou que continuará se defendendo das reivindicações apresentadas pelos estados.
Um porta-voz da Procuradoria-Geral de Nova Jersey se recusou a comentar o caso, enquanto representantes dos demais estados não responderam aos pedidos de posicionamento.
Como os estados chegaram ao valor
Os documentos apresentados pelos estados estão sob sigilo. No entanto, durante uma audiência realizada em junho, os procuradores explicaram que calcularam as multas multiplicando o número de supostas infrações pelos valores das penalidades previstos nas leis estaduais. Segundo eles, o total de infrações foi estimado com base no número de adolescentes e jovens que teriam sido afetados pelas práticas da Meta.
Ao todo, 29 estados processam a Meta na Justiça Federal. A maior parte deles acusa a empresa de violar a Lei de Proteção à Privacidade Online das Crianças (Children’s Online Privacy Protection Act – COPPA) ao coletar dados de crianças sem o consentimento adequado dos pais.
O julgamento previsto para agosto, conduzido pela juíza federal Yvonne Gonzalez Rogers, analisará todas as acusações relacionadas à COPPA, além das alegações apresentadas pelos quatro estados de que a Meta violou suas leis de proteção ao consumidor ao induzir o público ao erro sobre a segurança de suas plataformas.
Logo do Instagram, da Meta, e do TikTok.
Reuters
Meta nega todas as acusações
A empresa argumenta que os procuradores não possuem provas de que tenha enganado os consumidores sobre o suposto caráter viciante de suas redes sociais, pois, segundo a companhia, “vício em redes sociais” não é uma condição psiquiátrica oficialmente reconhecida. Dessa forma, afirma que suas declarações de que as plataformas não seriam viciantes não poderiam ser consideradas falsas.
Além desses processos, outros 14 estados moveram ações com base em suas próprias legislações, que serão analisadas em um julgamento separado, previsto para fevereiro.
No mês passado, a juíza Yvonne Gonzalez Rogers rejeitou o pedido da Meta para cancelar o julgamento. Segundo ela, ainda existem questões de fato que precisam ser analisadas, como se as plataformas da empresa realmente foram desenvolvidas para gerar dependência, se a Meta negou falsamente ter feito esse tipo de design e se direcionou, ainda que parcialmente, seus serviços ao público infantil.
Após a decisão, o procurador-geral da Califórnia, Rob Bonta, afirmou que a Meta colocou os lucros acima da segurança das crianças e violou as leis de proteção ao consumidor. Ele prometeu responsabilizar a empresa “integralmente” por seu papel na crise de saúde mental entre adolescentes.
A Meta, o Snapchat e sua controladora Snap Inc., o YouTube e sua controladora Alphabet Inc., além do TikTok e sua controladora ByteDance, enfrentam milhares de processos nas Justiças federal e estaduais dos Estados Unidos. As ações alegam que essas empresas desenvolveram deliberadamente recursos capazes de tornar crianças e adolescentes dependentes de suas plataformas, contribuindo para a crise de saúde mental entre os jovens.
Diversos estados norte-americanos processam essas empresas, alguns como parte da ação conduzida pela juíza Rogers e outros em tribunais estaduais.
O Novo México foi o primeiro estado a levar o caso a julgamento. Em março, um júri determinou que a Meta pagasse US$ 375 milhões após concluir que a empresa enganou consumidores do estado. Agora, um juiz do Novo México analisa a segunda etapa da ação, que busca indenizações adicionais e uma ordem judicial para obrigar a Meta a promover mudanças nas plataformas Instagram, Facebook e WhatsApp.

Fonte: G1 Read More