O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (15) o Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center, o chamado Redata.
A medida cria incentivos fiscais para empresas que instalarem ou ampliarem os centros de processamento de dados no Brasil.
Na prática, o programa reduz a cobrança de impostos sobre equipamentos usados na instalação e na expansão de data centers. O texto também prevê benefícios tributários para a exportação de serviços prestados pelo setor.
A intenção do governo é atrair investimentos, ampliar a infraestrutura digital e aumentar a capacidade do Brasil de armazenar e processar dados, demanda que ganhou ainda mais importância com o avanço da inteligência artificial.
O que é um data center?
Agora no g1
Data center, ou centro de dados, é uma estrutura que reúne equipamentos usados para armazenar, processar e distribuir grandes volumes de informações. Há, por exemplo, data centers voltados para serviços de nuvem e também para estruturas destinadas à operação dos sistemas de inteligência artificial.
O projeto que criou o Redata foi apresentado neste ano por José Guimarães (PT-CE), quando ele ainda exercia o mandato de deputado federal, antes de assumir o cargo de ministro. A proposta foi aprovada, neste mês, no dia 1º de setembro no Senado.
O texto substituiu uma medida provisória do governo federal, editada em setembro de 2025, que havia perdido a validade em fevereiro deste ano sem ter sido votada pelo Congresso Nacional.
Além dos incentivos tributários, o programa também estabelece contrapartidas para as empresas e traz exigências relacionadas a investimentos em pesquisa, inovação e sustentabilidade.
O que as empresas terão que fazer?
Para receber os benefícios fiscais, as empresas precisarão aderir ao Redata e cumprir uma série de requisitos.
Entre eles, estão:
destinar ao mercado brasileiro pelo menos 10% da capacidade de processamento, armazenamento e tratamento de dados;
investir pelo menos 2% do valor dos produtos adquiridos com os benefícios do Redata em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação ligados à indústria digital;
garantir o fornecimento da energia necessária para o funcionamento dos data centers, seja por contratos de fornecimento, seja por geração própria, seguindo as exigências previstas no programa.
O texto também prevê recursos para programas de desenvolvimento industrial e tecnológico, com atenção especial às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Aposta do governo
O Redata faz parte de uma estratégia do governo para tentar ampliar a infraestrutura digital brasileira.
Lula já vinha defendendo a atração de investimentos em data centers e o aumento da capacidade do país de armazenar e processar informações, principalmente diante da expansão da inteligência artificial.
Energia e consumo de água
A sustentabilidade é um dos pontos previstos no programa e também está no centro das críticas de ambientalistas à expansão dos data centers, principalmente por causa do alto consumo de água dessas estruturas.
As empresas que aderirem ao Redata terão que divulgar relatórios sobre suas instalações. Os documentos deverão informar, entre outros dados, o Índice de Eficiência Hídrica (WUE, na sigla em inglês) e as fontes de energia utilizadas para atender à demanda dos data centers.
O programa também estabelece regras para o uso de fontes renováveis ou de baixa emissão de carbono no fornecimento de energia.
A preocupação ambiental está relacionada ao alto consumo de recursos dessas estruturas.
Data centers funcionam 24 horas por dia e concentram uma grande quantidade de equipamentos, que geram calor durante o processamento de dados. Por isso, precisam de sistemas de refrigeração constantes, o que aumenta o consumo de energia e, dependendo da tecnologia utilizada, também de água.
Cenário internacional
O avanço da inteligência artificial ocorre em meio a uma transformação tecnológica que tornou dados, chips e capacidade de processamento cada vez mais estratégicos na disputa entre as principais potências.
Os países têm ampliado investimentos em infraestrutura para desenvolver seus próprios sistemas de IA e reduzir a dependência de tecnologia estrangeira. Nesse cenário, o governo brasileiro passou a tratar data centers, infraestrutura tecnológica e armazenamento de dados como áreas estratégicas para ampliar a autonomia tecnológica do país e sua capacidade de atrair investimentos.
Pontos ainda serão regulamentados
Datacenters funcionam 24 horas por dia e concentram uma grande quantidade de equipamentos
Gabriella Ramos/g1
Apesar da sanção do Redata, parte das regras para o funcionamento do programa ainda precisa ser regulamentada pelo governo.
Entre os pontos em discussão está a definição do que poderá ser considerado uma fonte de energia de baixo carbono para o cumprimento das exigências ambientais do programa.
O governo avalia, por exemplo, se o gás natural poderá entrar nessa classificação e qual será o alcance de eventuais mecanismos de compensação de emissões.
Esses critérios deverão ser detalhados em uma portaria, que deve definir também outras regras necessárias para a adesão das empresas ao regime.
“E é natural q a regulamentação venha depois e a portaria para o que o decreto deixa em aberto. E n temos posição fechada ainda sobre compensação, estamos discutindo. E vamos analisar para portaria. ” afirmou Ceron, secretário-executivo da Fazenda.

Fonte: G1 Read More